Política

Projeto prevê teto de R$ 30 mil para festas de inauguração de obras em Fortaleza

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Se aprovar a Indicação, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) terá recursos limitados para inaugurar obras (Foto: Divulgação)

Projeto de Indicação de autoria do vereador Julierme Sena (PR) estabelece um teto de gastos para festas, solenidades e quaisquer eventos feitos com dinheiro público para inaugurar obras em Fortaleza.

O valor não pode ultrapassar 0,5% do valor total da obra e estará limitado a R$ 30 mil. O gestor que descumprir a medida deverá pagar multa no valor de até 100% do recurso contratado para a cerimônia.

Além disso, o texto da matéria estabelece, ainda, que “toda e qualquer cerimônia, divulgação e atos oficiais realizados com recursos públicos do Município de Fortaleza devem ser previamente comunicados a Câmara Municipal (…), indicando quem é o responsável pelo evento, data em que ocorrerá e os valores que foram gastos”.

O Projeto também veda “qualquer despesa, independentemente da natureza por parte do Poder Público Municipal, sobre obras não concluídas”. Como justificativa, o vereador apresenta o “momento econômico crítico” enfrentado pelo País.

Segundo ele, a “proposta visa inicialmente assegurar a devida transparência e economia aos cofres público”. Pelo caráter do Projeto de Indicação, mesmo que ele seja aprovado pela Casa, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) pode não aprová-lo.

 

 

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