Política

Capitão Wagner protocola novo recurso contra PEC do fim do TCM

Capitão Wagner apresentou novo recurso contra a medida (Foto: Divulgação)

Capitão Wagner apresentou novo recurso contra a medida (Foto: Divulgação/AL-CE)

O deputado Capitão Wagner (PR) entrou com novo recurso nesta sexta-feira, 10, contra tramitação da proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Assembleia Legislativa.

No recurso, protocolado na manhã desta segunda-feira, 10, o deputado questiona titularidade de Osmar Baquit como membro da comissão. Segundo Wagner, o parlamentar teria perdido a vaga ao ser expulso de seu partido, o PSD, por infidelidade partidária. Baquit, no entanto, se mantém filiado à sigla por decisão da Justiça.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) extinguindo o TCM tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. Nas últimas semanas, a oposição vinha adiando tramitação com diversos recursos no grupo. Como todas as medidas recursais já foram derrotadas na comissão, o último apelo de Wagner será julgado pelo plenário.

A expectativa é de que o recurso seja rejeitado na sessão desta terça-feira. A partir daí, a CCJR poderá votar relatório de Osmar Baquit pela aprovação da PEC. Aprovada no grupo, a proposta seguirá para votação no plenário da Casa.

Polêmica

Tática da oposição em protelar votação tem objetivo de permitir que o Senado vote uma outra PEC, de Eunício Oliveira (PMDB), que proíbe a extinção de Tribunais de Contas. Além disso, existem uma série de ações do grupo contra a medida em tramitação na Justiça.

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