Política

Assembleia confirma extinção do TCM pela 2ª vez em menos de um ano

765 9

Autor da PEC, Heitor Férrer (PSB) acusou TCM de agir politicamente. Foto: Maximo Moura/AL-CE

Atualizada às 16h52

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará extinguiu, nesta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios por 30 votos contra 9. É a segunda extinção do órgão de fiscalização de contas em oito meses. A primeira, em dezembro do ano passado, acabou sendo anulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir depois de provocação da oposição questionando a tramitação da matéria.

A aprovação é em segundo turno e só precisa ser sancionada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará. A oposição promete entrar com recurso no STF para tentar, mais uma vez, suspender os efeitos da lei.

“Grupos políticos se utilizam do órgão para passar a mão na cabeça dos aliados e perseguir os adversários. Essa tem sido a prática do TCM. Como disse na votação anterior, quando a política entra nos tribunais a justiça sai pela primeira porta”, disse o autor da PEC, deputado Heitor Férrer (PSB) durante a discussão da PEC.

Confira como votou cada deputado estadual na PEC

Crítico da matéria, o deputado Ely Aguiar (PSDC) chamou a votação que extinguiu o TCM de “circo”. “O circo foi bem montado. O circo está agindo de acordo com o figurino e os outros sendo utilizados como instrumento de vingança. Se não tivesse acontecido essa briga de comadre, esse racha, isso não estaria acontecendo”, desabafou.

Defensor da aprovação da PEC, o relator da proposta, deputado Osmar Baquit (sem partido) disse que “a sede do maior partido do Estado do Ceará (segundo ele, o TCM) estará dando lugar à fusão de um tribunal que vai ser forte”.

Com a aprovação, os técnicos do TCM serão remanejados para o TCE, assim como vai ocorrer a redistribuição dos processos aos conselheiros do órgão de fiscalização.

Ajuizamento

Assim como ocorreu durante todo o processo de discussão e votação das duas PEC’s, a aprovação da emenda vai ser ajuizada. Pelo menos é o que promete o presidente do TCM, Domingos Filho, que já está em Brasília.

“Nós vamos ajuizar. Eu já estou em Brasília para dar entrada em recurso no Supremo Tribunal Federal. A aprovação foi um absurdo, uma agressão à Constituição e ao regimento”, disse.

Recomendado para você

9 Comentários

  • Fco.Cardoso disse:

    Se extingue uma “sigla” partidária TCM e se reforça outra “sigla” TCE investida com o mesmo papel político, afinal, por que não se extingue os dois “tribunais”, que na verdade nenhum tem legitimidade de julgar e nem mesmo ser chamado de de tribunal.

  • Sou de acordo, pois a corte só servia pra fazer politicagem e o TCE deve ter mudanças pois não acho certo ter politicos fazendo parte da corte., devem colocar pessoas independente e com autonomia.

  • FRANCISCO MARCOS ALENCAR disse:

    ORDEM DOS FERREIRAS GOMES !!!!!!!

  • Mário disse:

    Os gestores municipais fazem a festa e a população mais ainda, a partir de agora, na mão dos corruptos. E viva a corrupção!!!!!

    É triste, é muito triste !

  • Cristiano Sousa de Araújo disse:

    Quem está contra é porque espera um dia se dar bem nesta mamata . Um antro de corrupção e safadeza este tribunal . Todo mundo sabe para que serve . O maior picareta da minha região , Chico Aguiar , foi indicado para conselheiro para dar cobertura no filho que estava na prefeitura em Camocim e o cabeça de côco aprontou todas por lá sabendo que o Pai estava aqui para dar cobertura . Uma grande decisão esta .

  • Fernando disse:

    Um cabide de emprego a menos..

  • Rangel Brasil disse:

    E a freguesia farão os fósseis dos finados deputados nåo reeleitos, vão para esse asilo chamado de TCM.

  • Anderson Francisco Cavalcante Mota disse:

    Já vai tarde. Depois de 60 anos de prejuízos ao estado.

\

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *