O texto da nova Luos segue para redação final. Foto: Carlos Mazza/O POVO
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em segunda discussão, na manhã desta quarta-feira, 9, o projeto de lei complementar 1/2016 com 27 votos favoráveis e 4 contrários. O texto tinha sido aprovado em junho deste ano, em primeira discussão.
Além das 56 emendas aprovadas na última terça-feira, 8, 37 novas foram apresentadas e aprovadas na segunda discussão, resultando no total de 93 emendas aprovadas. Também foram aprovadas 5 sub-emendas que alteram o texto das emendas 5, 6, 20, 21 e 108. O texto base da Lei de Uso e Ocupação do Solo e as emendas e sub-emendas seguem para apreciação em redação final.
O vereador de oposição, Guilherme Sampaio (PT), criticou a aprovação da matéria. “Votamos não ao projeto de lei, pois a matéria defende predominantemente os interesses do mercado imobiliário e não representa a nossa visão para a cidade de Fortaleza. Agora conseguimos minimizar, através do diálogo, alguns retrocessos por meio de emendas. Dentre elas, a mais significativa é a que garante a regulamentação da ZEIS no prazo de até 12 meses, após a publicação da lei”, criticou.
Segundo o vereador, a aprovação da emenda 221/2017, que revoga a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Cocó, é um retrocesso. “A Câmara deveria estar criando novas áreas de proteção, mas hoje o plenário simplesmente revogou a lei que criava a Área de Relevante Interesse Ecológico das dunas do Cocó. Em favor de quê? Do interesse empresarial, do mercado imobiliário, de alguns empreendedores que têm terreno naquela área”, disse.
O petista criticou também a emenda 195/2017, denominada de “Marco Zero”, que permite empreendimentos considerados inadequados à via ou zona implantados até a publicação da lei. Novas construções irregulares é que passam a ser proibidas. “É um liberou geral. Isso é uma irresponsabilidade da Câmara Municipal”, disse.
Os parlamentares Adail Júnior (PDT), Benigno Júnior (PSD), Ésio Feitosa (PPL), Márcio Martins (PR) e Michel Lins (PPS) também se pronunciaram sobre a emenda 195 e defenderam que a medida atende aos pequenos comerciantes e empreendedores que sobrevivem do seu negócio.
“É um dilema que vivemos hoje ao ser procurado pelos comerciantes e empreendedores que se encontram num local que infelizmente a legislação por ser atrasada, não permite aquela atividade. O que estamos fazendo é uma interlocução com 77% da cidade de Fortaleza, atendendo a um clamor que chega diariamente a esta Casa, daqueles que buscam apenas trabalhar de forma legal. Essa emenda possibilitará ao cidadão trabalhar com tranquilidade.”, disse o vereador Benigno.
