O deputado Roberto Mesquita (PSD) trouxe o assunto ao plenário da Assembleia. Foto: Paulo Rocha/AL-CE
O deputado Roberto Mesquita (PSD) defendeu, na manhã desta terça-feira, 22, apoio ao decreto legislativo do deputado Renato Roseno (Psol) que propõe a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Enel – a antiga Coelce.
De acordo com Mesquita, a empresa tem obtido grandes lucros, mas não oferece serviço de qualidade aos cearenses. “Esta Casa errou quando aprovou a venda da antiga Coelce, pois hoje pagamos até pelo que não consumimos, seguindo esse sistema de cobrança por média de consumo. Enquanto isso, eles lucraram, somente no ano passado, R$ 393 milhões”, criticou.
Defendendo a ideia do plebiscito, o deputado alega que pode ser uma maneira de consulta à população para decidir o futuro da empresa. “Acredito que a população deve decidir sobre o assunto, pois é quem de fato sofre com as taxas abusivas, e a agência que deveria fiscalizar esses abusos infelizmente não tem feito muito por nós”, disse.
Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) concordou com a realização do plebiscito e defendeu o direito do povo na decisão do futuro da empresa. Já o deputado Fernando Hugo (PP), defendeu que o Estado moderno deve se dedicar à saúde, infraestrutura, educação e deixar que as empresas especializadas desempenhem os demais serviços. “O grande problema está nas agências de regulamentação que não vêm acompanhando os serviços prestados”, declarou.
Decreto
O autor do decreto, deputado Renato Roseno, destacou que a concessão da companhia para a Enel vai completar o vigésimo ano, restando mais dez anos para cumprir o contrato firmado no ato da “venda”. Segundo o parlamentar, a consulta à população não teria custo algum aos cofres públicos porque seria feita no mesmo dia da eleição no ano que vem.
“Seria feito na próxima eleição, não tem custo nenhum. Eles (base aliada do governador) sequer leram o projeto. O TRE-CE disse que a urna está preparada para o plebiscito e a eleição. Vota nos candidatos e no plebiscito para ver se as pessoas concordam ou não na manutenção da concessão. Isso daria dez anos ainda para o Estado se preparar. A Coelce (Enel) é um péssimo exemplo da privatização de empresas no País”, criticou.
O decreto precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O governo deverá votar contra. Uma audiência pública será agendada para a discussão da proposta.
