Política

STF publica acórdão que pode tirar deputado da oposição da Assembleia

Opositor Leonardo Araújo recorre do acórdão no STF (Divulgação/AL-CE)

Opositor Leonardo Araújo recorre do acórdão no STF (Divulgação/AL-CE)

Foi publicado nesta quinta-feira, 24, acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula o indeferimento da candidatura de José Rocha Neto (PTB) para deputado estadual nas eleições de 2014. Com a validação dos 10.455 votos do candidato, poderá ser feita recontagem de votos para a Assembleia, o que efetivaria Dr. Santana (PT) na Casa.

Deputado que poderá perder a vaga com a mudança, Leonardo Araújo (PMDB) ainda recorre da decisão no STF. Ex-prefeito de Horizonte, José Rocha Neto – conhecido como Rocinha – havia tido contas da gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).

Prevaleceu, no entanto, tese de Ricardo Lewandowski de que os tribunais de contas possuem competência mais “auxiliar”, cabendo apenas às Câmaras Municipais o julgamento de prefeitos e gestores municipais.Foram vencidos os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que defenderam competência do TCM para “sujar” fichas de candidatos.

“Ato jurídico perfeito”

Procurado pelo Blog Política, Leonardo Araújo disse estar “tranquilo” com relação ao processo. Ele destaca que, como trata da competência de tribunais de contas em julgar gestores de modo amplo, a ação pode alterar Casas Legislativas de vários estados e ainda é alvo de diversos recursos. “Não muda só o Ceará, então é uma questão muito delicada”, diz.

Araújo destaca ainda que, na época da eleição de 2014, prevalecia entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantia  competência do TCM em julgas contas. “Se houve uma mudança de entendimento, ela não pode retroagir para prejudicar quem já está eleito. Estamos tranquilos, a eleição de 2014 é um ato jurídico perfeito consolidado”, disse.

Racha no PMDB

Publicação do acórdão é também novo capítulo no racha entre peemedebistas críticos e simpáticos a Camilo Santana (PT) na Assembleia. Caso Leonardo deixe a Casa, bancada da sigla ficará apenas com Danniel Oliveira como oposicionista. Outros deputados do PMDB – Agenor Neto, Audic Mota e Dra. Silvana – se aproximaram do governo nos últimos meses.

Em entrevista ao Blog Política, Leonardo Araújo também acusou Audic Mota de divulgar, através de sua assessoria, a publicação do acórdão como se não houvesse mais espaço para recurso. “Isso não é verdade. Nós estamos recorrendo, em recurso inclusive que havia sido apresentado no ano passado pelo próprio Audic, quando ele era parte interessada”, diz.

A reportagem tentou entrar em contato com o advogado André Costa, que representa a coligação de Rochinha no caso, mas as chamadas não foram atendidas. Chamadas ao celular do deputado Audic Mota não foram completadas.

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