Política

Câmara vota recurso para incluir artigo contra homofobia no Plano Municipal de Educação

Vereadora Larissa Gaspar entra com recurso para incluir ponto contra a violência sexual e religiosa no Plano Municipal de Educação (Foto: Divulgação / CMFor)

Recurso da vereadora Larissa Gaspar (PPL) para incluir artigo contra “violências sexistas, raciais, religiosas e LGBTfóbicas” no Plano Municipal de Educação (PME) será votado nesta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Fortaleza. A parlamentar protesta contra o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa da Casa, no último dia 1°, ao seu projeto de lei que incluía trecho no Plano.

Relator da CCJ, o vereador Jorge Pinheiro (PSDC) barrou o projeto alegando que a matéria era inconstitucional por utilizar a “ideologia de gênero”, proibida  no inciso XV do artigo 3º do Plano Estadual, ao qual o Municipal deve ser atrelado. “O projeto fala em ‘identidade de gênero’, portanto remetendo diretamente ao conteúdo do corpo de ideias genericamente intitulado de ‘ideologia de gênero’ pelo texto do inciso XV. (…) O projeto, portanto, está eivado de inconstitucionalidade e ilegalidade”, escreveu o relator em seu parecer.

Larissa argumenta, porém, que o argumento de que estaria promovendo ideologia de gênero é “insustentável” e, por isso,  entrou com recurso contra a decisão. Segundo ela, o projeto é “essencial para mudar uma dura realidade” de agressão a pessoas LGBTs.

“A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 mostra que 73% dos LGBTs entrevistados foram agredidos verbalmente e 36% foram agredidos fisicamente. Entre aqueles que sofrem agressões verbais frequentemente ou quase sempre por causa da orientação sexual, 58,9% faltaram às aulas pelo menos uma vez no último mês. Entre aqueles que sofrem agressões por conta da identidade de gênero – por serem travestis ou transexuais – , 51,9% faltaram às aulas”, diz nota divulgada pela assessoria da vereadora.

Projeto de Lei 86/2017

O texto do projeto de lei de autoria da vereadora Larissa Gaspar quer acrescentar ao PME a “formação em conteúdos que contribuam para a pacificação de diálogos, a superação de preconceitos, discriminações, violências sexistas, raciais, religiosas e LGBTfóbicas dentro e fora do ambiente escolar e orientação para o ensino médio público e privado ao reconhecimento positivo e respeito à identidade de gênero”.

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