Por “ideologia de gênero”, Câmara rejeita recurso ao Plano Municipal de Educação

Vereador Jorge Pinheiro (PSDC) emitiu parecer contrário ao projeto de lei de autoria de Larissa Gaspar (Foto: Divulgação / CMFor)

A Câmara Municipal de Fortaleza rejeitou recurso da vereadora Larissa Gaspar (PPL) contra parecer negativo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação a Projeto de Lei de sua autoria que incluía no Plano Municipal de Educação (PME) artigo contra “violências sexistas, raciais, religiosas e LGBTfóbicas”. Por 23 votos a sete, a Casa reprovou o recurso, alegando que ele é inconstitucional por utilizar “ideologia de gênero” já rejeitada pelo Plano em 2015.

O texto do projeto de lei queria acrescentar ao PME a “formação em conteúdos que contribuam para a pacificação de diálogos, a superação de preconceitos, discriminações, violências sexistas, raciais, religiosas e LGBTfóbicas dentro e fora do ambiente escolar e orientação para o ensino médio público e privado ao reconhecimento positivo e respeito à identidade de gênero”, mas sua constitucionalidade foi questionada.

A vereadora Larissa Gaspar questionou a alegada inconstitucionalidade da matéria de sua autoria. “Alegou-se no parecer da CCJ que a norma era inconstitucional e ilegal porém não se aponta um artigo da Constituição Federal ou da Lei Orgânica do Município que tenha sido infringido”, disse.

“Negou-se seguimento por discordância com o Plano Estadual de Educação que impede a utilização da ideologia de gênero. Porém essa expressão não está prevista no meu projeto de lei. Ele fala em respeito à identidade de gênero”, continuou. “O que prevaleceu foi o conservadorismo da maioria dos representantes do povo”.

Debate

O vereador Jorge Pinheiro (PSDC), relator da comissão, afirmou que decisão foi tomada não pelo “mérito” da matéria, mas pela sua legalidade. “Me impressiono ao ver que estávamos falando da legalidade, mas o que vemos aqui foi defesa da questão de mérito.  Se pegou um parágrafo do parecer nosso de quatro páginas para querer dizer que, enquanto relator, nos restringimos ao mérito. E não foi isso”, disse.

“Na CCJ nos reunimos, apresentamos o parecer do relator e discutimos que não fazia parte da Câmara apresentar projeto de altera o PME. (…) Isso foi matéria vencida em 2015, sabe-se que a Câmara já se posicionou de maneira contrária à inclusão da ideologia de gênero no PME”, continuou.

O vereador Guilherme Sampaio (PT), porém, rebateu o argumento. Segundo ele, “não se trata de matéria vencida” porque “a Câmara se posicionou em 2015”. “Estamos em 2017, uma nova legislatura. O regimento que restringe matéria vencida fala da mesma legislatura”, disse.