Agenor Neto propõe cotas para negros e pardos no serviço público estadual (Divulgação/AL-CE)
Projeto que reserva até 20% das vagas em concursos realizados pelo poder público do Ceará para negros e pardos começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Segundo a proposta, a reserva de vagas vale tanto para órgãos da administração direta como para autarquias, fundações ou empresas pública.
Segundo o texto, do deputado Agenor Neto, o preenchimento das vagas será realizado por meio de autodeclaração no ato de inscrição do concurso. Aqueles que fraudarem a declaração serão eliminados do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da admissão no cargo público.
Na justificativa da proposta, Agenor Neto diz que a medida busca adequar a legislação estadual com dispositivo já aplicado no plano federal. Ele destaca que, apesar de serem 50,74% da população brasileira, negros e pardos representam hoje menos de 30% do serviço público federal.
“Para solucionar a problemática apontada, entende-se ser necessária a adoção de política afirmativa que, nos próximos 10 anos, torne possível aproximar a composição dos servidores da administração pública estadual dos percentuais observados no conjunto da população brasileira”, diz.
