Política

Decisão judicial que suspende obras no Lagamar do Cauípe repercute na Assembleia Legislativa

Renato Roseno criticou projeto do governo. Foto: Maximo Moura/AL-CE

Repercutiu na manhã desta quinta-feira, 14, na Assembleia Legislativa decisão judicial da juíza Maria Valdinele Franklin, de Caucaia, que impede distribuição das águas à termelétrica e à Siderúrgica do Pecém. A liminar foi concedida após ação popular movida por lideranças comunitárias do município.

“Queria dizer que é ainda uma decisão liminar e há uma outra ação da Defensoria da União, com os mesmos fundamentos. A juíza, de maneira cristalina, fundamentou a sua decisão, colocando a inexistência de estudo de impacto ambiental para a obra”, discursou o deputado Roseno Roseno (Psol).

O parlamentar afirmou que a obra não obedece critérios mínimos de preservação, já que não há previsão “de que teremos chuvas no próximo ano”. Com a liminar, estão suspensas as licenças do Eixão das Águas. “As licenças administrativas da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) estavam sem substância. Está provado que não houve o estudo prévio necessário”, destacouu Roseno.

Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) afirmou ter recebido vídeos mostrando a violência praticada por policiais no local. “Fiquei muito sensibilizado. São pessoas humildes que nasceram ali e ontem sofreram sem justificativa uma violenta repressão”, criticou.

O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), informou, também em aparte, que o governador vai receber comissão da área atingida, 27 comunidades afetadas com a retirada da água, para um entendimento.

Secretaria

Em entrevista ao Blog Política na semana passada, o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, defendeu os projetos e rebateu acusações dos parlamentares. “São muito frágeis os fundamentos. Se eles tivessem tido a boa vontade de participar de uma das enésimas audiências que fizemos sobre o assunto, ou de ler os relatórios e estudos públicos que fizemos, viriam que não é bem assim”, afirma.

Teixeira afirmou que, apesar da seca, área das obras possui elevada média de chuvas e acaba “perdendo” muita água subterrânea para o mar. “Fizemos estudos que mostraram capacidade dessa região de se explorar algo entre 90 milhões de metros cúbicos de reserva renovável. Ou seja, o que vamos explorar não é nem 10% do que tem disponível sem qualquer prejuízo”.

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