Elmano quer proibir cobrança de taxa para religação de energia

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) apresentou, no último dia 3, projeto de lei que pretende excluir cobrança de taxa para reativação dos serviços de água e energia após o serviço ser cortado por inadimplência.

Se aprovada matéria, o consumidor que não arcou com a mensalidade terá somente de quitar a dívida. O site da Enel informa, por exemplo, que uma religação normal pode variar de R$ 7,98 a R$ 100,06. O procedimento em caráter de urgência, por sua, vai de R$ 40,00 a R$ 200,11.

“Nós achamos que se uma pessoa já teve dificuldade enorme de pagar sua conta de água e de luz e ainda tem que pagar uma taxa de religação, achamos que isso não é razoável”, diz Elmano ao Blog Política. Acrescenta ainda que os sistemas, hoje, são controlados de modo informatizado, o que reduziria os custos do trabalho de religação.

Quando apresentou o projeto da tribuna, os deputados Evandro Leitão (PDT) e Audic Mota (PSB) elogiaram a ideia. Apesar disso, o deputado projeta contestações de empresas que fornecem o serviço. “O fornecimento de água, grande parte, é da Cagece. E eu quero convencer a Cagece que essa taxa deveria ser isenta.”

O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Defesa do Consumidor; Indústria e Comércio, Turismo e Serviços e de Orçamento, Finanças e Tributação.