O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação nesta terça-feira, 22, requerendo a condenação por danos morais coletivos contra os pré-candidatos a prefeito e os presidentes das coligações do município de Varjota, por promoverem aglomeração durante convenções eleitorais realizadas nos dias 15 e 16 de setembro.
Foram citados Rosa Candida, pré-candidata a prefeita pela coligação MDB/PL/PSL, Raimundo Gomes Filho, presidente da Coligação (MDB/PL/PSL), Francisco Elmo, pré-candidato a prefeito pela coligação PDT/PSB/PTB/PT, e Raimundo Reginaldo Bezerra Leitão, presidente da Coligação PDT/PSB/PTB/PT.
Por meio de liminar, o MP orientou que os citados não participem, organizem ou façam propaganda convidando a população para eventos políticos ou contribuam com a realização de dos mesmos que gerem qualquer tipo de desrespeito as regras sanitárias previstas nos decretos Estaduais e/ou Municipais. A pena caso desrespeito à determinação é multa de R$ 100 mil por evento.
