A partir deste sábado, 31, nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha.