Em sessão realizada nesta quinta-feira, 5, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a realização de um show virtual destinado a arrecadação de recursos para a campanha de Manoela D’Ávila (PCdoB), candidata à prefeitura de Porto Alegre (RS). A live que está marcada para o próximo dia 12, com apresentação do música baiano Caetano Veloso e vai ter cobrança de ingressos no de R$ 30, valor destinado à campanha.
O Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (TRE-RS) já havia barrado o evento por considerar que se enquadrava em categoria virtual de “showmício” presencial, que é vedado pelo artigo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Ministros do TSE, no entanto, decidiram por maioria dos votos não cabe à Justiça Eleitoral realizar censura prévia nem avaliar a legalidade de evento que ainda não ocorreu e que não é vedado por lei. O Tribunal destaca que, durante a live, não pode haver pedido de votos e informa ainda que o Plenário deve voltar a discutir o formato do evento para decidir as lives serão ou não permitidas pela legislação.
