Os vereadores da Capital iniciaram 2021 com intensa movimentação, ainda que em período de recesso, no Legislativo Municipal. A CMFor informou que ao menos 184 proposições foram protocoladas pelos parlamentares até hoje, 8 de janeiro, no Departamento Legislativo da Casa.
Dentre elas estão a “criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, instituição do Disque-Denúncia de maus tratos e abandono de animais, implantação da Escola de formação de profissionais de costura, criação do Hospital do Idoso e debate sobre o plano de imunização contra a Covid-19 em Fortaleza”.
Das 184 matérias, 55 são projetos de Indicação; Um é projeto de Decreto Legislativo; Oito são projetos de Lei Complementar; 12 projetos de Lei Ordinária; um projeto de Resolução e 107 requerimentos. Mesmo com o recesso a média é de 23 projetos apresentados por dia em 2021.
Há ainda, projetos que dispõem sobre critérios para desembarque de passageiros idosos, deficientes e gestantes fora dos pontos fixados, em horários específicos, no transporte coletivo de Fortaleza e programas para valorização de práticas esportivas. Além de Indicativos que tratam da criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da População em situação de rua e instituição do programa lições de primeiros socorros na educação básica da rede municipal escolar.
