O vereador Guilherme Sampaio (PT) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que obriga a publicação de uma lista com todos os fortalezenses vacinados contra a Covid-19. A relação teria atualização semanal e busca combater a prática de agentes que estariam “furando a fila” do processo de imunização na Capital.
Além da criação do registro, o projeto prevê a penas diversas – de suspensão de função até destituição do cargo – para servidores e autoridades públicas que, valendo-se do exercício de função pública, venham a se beneficiar pessoalmente ou a outros com a aplicação da vacina.
“Com um exíguo número de doses disponíveis, a parcela efetiva da população que receberá a imunização em um primeiro momento é bastante reduzida”, justifica Guilherme, destacando grupos prioritários de vacinação estabelecidos pelos governos municipal e estadual.
“A escassez de imunizantes atrai oportunistas que pretendem receber a vacina sem respeitar os critérios técnicos das faixas populacionais a serem vacinadas de acordo com o calendário de vacinação”, continua. Ele propõe ainda que casos irregulares sejam encaminhados para o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
Apresentado nesta quinta-feira, o projeto de lei seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal. Caso tenha parecer favorável aprovado, a medida seguirá então para o plenário da Casa e, posteriormente, para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
