Deputados vão debater autonomia de Assembleias para anular prisões de colegas

Sérgio afirma que a Unale debaterá autonomia para revogar prisões de deputados (Foto: Divulgação/AL-CE)

A partir do próximo ano, a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) irá debater autonomia de Assembleias Legislativas para revogar prisão de parlamentares sem condenação em última instância. O debate segue caso do presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), que teve prisão revogada em decisão do Legislativo.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 8, pelo deputado estadual cearense Sérgio Aguiar (PDT), representante da Assembleia Cearense na Unale. Nos últimos dias, o parlamentar participou de reuniões extraordinárias da entidade para definir a pauta do grupo para 2018.

Decisão que soltou Picciani e outros três deputados no Rio seguiu argumento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão que reverteu afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). No entendimento da Corte, parlamentares só poderiam ter a atuação prejudicada com autorização da Casa Legislativa.

A aplicação da decisão envolvendo Aécio em outros casos, no entanto, é motivo de polêmica no STF. Segundo alguns ministros, caso do senador mineiro é “excepcional”, não podendo ser reproduzido nos casos dos deputados estaduais do Rio de Janeiro.