Radar do Comércio

Flexibilização de horário deve beneficiar o comércio cearense

Lojas localizadas nas Zedus e áreas comerciais vão ter tempo de funcionamento ampliado. A mudança busca melhorar a atividade econômica e gerar mais empregos

Como parte do programa Fortaleza Competitiva, começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 342/17, de iniciativa do executivo municipal, que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio de rua. O objetivo da proposição é igualar o horário comercial das lojas de shoppings, reivindicação antiga do Sistema Fecomércio.

Ampliação do horário de funcionamento deve melhorar a economia loca. (Foto: Júlio Caesar/O POVO)

O PL faz parte da Pauta do Comércio, documento entregue à Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) no início do mandato do gestor municipal.  Nele, estão as principais demandas de melhoria do setor, que representa 23% dos empregos formais no Ceará, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, o projeto foi encaminhado para a Comissão Conjunta de Constituição e Turismo (CCCT) da Câmara. No início de julho, o presidente da Federação, Luiz Gastão Bittencout reuniu-se com a secretária municipal de urbanismo e meio ambiente, Águeda Muniz; o secretário de desenvolvimento econômico, Mosiah Torgan, e o secretário municipal de turismo, Alexandre Pereira com o intuito de apresentar a ação legislativa.

Bittencout aponta o valor das mudanças para ao varejo local. “Essa é uma luta histórica. A flexibilização do horário do comércio significa concorrência igual e mais oportunidade para o crescimento e desenvolvimento do setor”, ressalta.

Mudanças

O projeto de lei busca diminuir a burocratização de sistemas e incentivar investimentos. Com a aprovação da lei, empresas devem ser abertas em sete dias por meio de plataformas online para acelerar processos burocráticos. Aprovado o texto apresentado pelo executivo, lojas distantes em até um quilômetro da orla marítima e nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus) – áreas pela cidade com forte atividade comercial – podem funcionar durante 24 horas, de segunda a domingo. Nestes mesmos dias, as lojas em torno de shoppings centers com raio máximo de um quilômetro podem funcionar das 8 às 24 horas.

Outra mudança está relacionada a padarias, restaurantes, bares, floriculturas, mercados, entre outros locais. O funcionamento – cujas regras atuais garantem o exercício das atividades de 8 a 19 horas de segunda a sexta e aos sábado de 8 a 16 horas – podem funcionar até a meia-noite. Com a ampliação do horário, espera-se o aumento de novas contratações.

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