Recentemente a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará recebeu o Prof. Dr. Leonardo Avritzer, que proferiu a palestra “Estado de Direito versos Governo dos Juízes”, ocasião em que lançou o livro “Impasses da democracia no Brasil”. Dias antes, o Judiciário cearense já tinha sido palco do lançamento de outra publicação, o livro “Credo”, do Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes.
O que une os dois eventos é a reflexão que ambos os autores propõem, embora de ângulos diferentes, sobre o papel do Poder Judiciário na promoção da democracia e na garantia dos direitos do cidadão.
No capítulo “A democracia e a saída para o impasse político”, escreve Leonardo Avritzer: “O Poder Judiciário adquiriu fortes prerrogativas nestes trinta anos. A Constituição de 1988 mudou a arquitetura institucional da relação entre os poderes e, especialmente, o papel do Judiciário” (p. 110).
O Des. Francisco Mendes, por sua vez, em discurso dirigido aos juízes substitutos empossados em fevereiro no TJCE, publicado no seu livro, faz a seguinte admoestação: “O Cidadão Juiz jamais poderá olvidar que o poder que exerce lhe foi delegado em nome do povo. Esse é o verdadeiro titular da soberania, da qual uma das mais expressivas faces, a jurisdição, a partir de hoje, estareis a representar como agente político do Estado. Assim, do povo, para o povo, e tendo como destinatário especial o próprio povo, a vossa ação dirigir-se-á para toda a massa comunitária, ansiosa, pois tem também fome e sede de Justiça. (…) Exercitai o vosso ministério na mais absoluta intimidade com a Justiça, o Direito e a Lei” (p. 75).
Constando de três discursos proferidos em diferentes ocasiões, “Credo” foi publicado em comemoração aos dez anos de posse do autor como desembargador do TJCE. Ao longo dos últimos dias, por mais de uma vez, saí com o livro em mãos a fim de ler um ou outro trecho para a minha esposa. Numa dessas ocasiões, comentamos o quanto seria bom se todos os neófitos que estão se iniciando na função de operadores do Direito lessem os discursos do Des. Mendes, verdadeiras lições de como devem proceder os que se dedicam à nobre missão do exercício da magistratura.
“Credo”, pode-se dizer, é a afirmação da crença de um magistrado nas possibilidades do exercício ético da judicatura. Em momento tão crítico para o Poder Judiciário, quando algumas de suas decisões têm sido duramente criticadas, é reconfortante ler trechos como aquele em que, após advogar a necessidade de uma “insurreição ética do juiz brasileiro”, o autor conclama: “A indignação ética deve atormentar o juiz sensível. De modo a impregnar seu universo pessoal, convertendo-o em artífice da transformação possível; animando-o da coragem cívica de reclamar mudanças institucionais; estimulando-o a ser condutor do processo de reformas, não seu objeto” (p. 37).
