Foto da Internet
No país 457 cidades já receberam mais recursos da Bolsa Família do que da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Ceará, conforme dados do Portal da Transparência do Governo Federal, constam na relação os Municípios de Acaraú, Guaraciaba do Norte, Icó, Ipu, Itapipoca, Tianguá e Viçosa do Ceará.
As diferenças facilmente são entendidas nas aplicações desses recursos: o Fundo de Participação dos Municípios é a grande receita das Prefeituras e, até chegar à ponta para ser transformado em serviço para o cidadão, enfrenta a burocracia administrativa. A Bolsa Família não: é depositada diretamente na conta dos beneficiários, garantindo uma renda imediata à transferência.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é repassado pelos Estados às Prefeituras, é facilmente superado pelo valor da Bolsa Família. Em Tianguá, conforme o site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), a arrecadação de ICMS soma R$ 6,6 milhões em 2015. Por sua vez, a cidade já recebeu, no mesmo período, mais de R$ 14,2 milhões da Bolsa Família, transferidos a mais de 12 mil pessoas. A cota do FPM foi R$ 13,7 milhões. A população da cidade Serrana é de 68.892 habitantes.
Na cidade de Acaraú, o Fundo de Participação foi R$ 12,6 milhões da receita do Município no ano passado. Já a Bolsa Família assegurou R$ 13,3 milhões que a União repassou para o programa na cidade, beneficiando cerca de 11.700 dos 57.551 moradores. No mesmo período, o ICMS atingiu R$ 4,5 milhões da verba que entrou no Município.
Na cidade de Guaraciaba do Norte, os 7.700 beneficiários da Bolsa Família receberam, juntos, R$ 11,5 milhões. Já a Prefeitura Municipal teve acesso a R$ 10,3 milhões do Fundo de Participação, para atender a 37.775 habitantes. Icó com 65.456 pessoas habitando a região também figura na lista de destaque da Bolsa Família. Já são R$ 15,2 milhões injetados no programa, maior que os R$ 13,7 milhões do FPM.
A Bolsa Família em Ipu paga 10,4 milhões e a cota do FPM é de 10,3. Moram na cidade 40.296 habitantes. Em Itapipoca, os valores são bem maiores. O valor da Bolsa Família, que contempla 19 mil pessoas, é de 24,4 milhões maior do que o Fundo de Participação dos Municípios que chegou a R$ 19,4 milhões. A população é de 116.065.
Viçosa do Ceará, a diferença é de R$ 2 milhões. 12,6 milhões para o Fundo de Participação dos Municípios e 14,5 milhões para a Bolsa Família. Moram na cidade, 54.955.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto por arrecadações do IPI, 85% do total, e do Imposto de Renda, 15% da verba. A porcentagem da arrecadação desses impostos no País que segue para o FPM é de 22,5% do total.
Dependentes da União, os Municípios têm suas receitas prejudicadas quando o Governo Federal anuncia medidas para desonerar os impostos, como ocorreu com a redução do IPI
Criação de municípios
O Senado aprovou em outubro de 2013 um projeto de lei que regulamenta a criação de municípios no País. Visando redutos eleitorais, muitos parlamentares aprovaram a emancipação de Distritos, que ainda emperra na burocracia brasileira. As propostas geram divergências entre economistas, que apontam a geração de despesas nessas cidades.
A grande vantagem da Bolsa Família é que o cidadão e a cidadã para ter direito aos recursos do Governo Federal basta cumprir as metas estabelecidas pelo Cadastro Único e aguardar o dia dos pagamentos. Já o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios que chega para resolver os problemas dos moradores, muita das vezes segue outro caminho, a da corrupção.
Nem todos os recursos são aplicados na educação, na saúde, no bem estar social, enfim vai para outras finalidades totalmente alheias ao que manda a lei.
Texto de Antônio Carlos Alves
