Educação

Adolescente em conflito com a lei no foco do Congresso

A maior parte deles não vota. Poucos sabem ao certo o que faz o Congresso Nacional. E praticamente nenhum tem ideia do impacto das decisões dos políticos na própria vida. Apesar disso, a produção legislativa para a criança e o adolescente é intensa.

prisao-2Afinal, eles representam um quarto da população brasileira. É sobre o cotidiano dos 56,2 milhões de meninos e meninas com menos de 18 anos que tratam cerca de 1,5 mil projetos de lei atualmente ativos no Legislativo nacional.

Desse total, 376 foram considerados importantes por entidades ligadas ao tema da infância e da adolescência, dos quais 96 integram uma lista prioritária que será acompanhada com toda a atenção este ano pela sociedade civil.

Maioridade penal– O mapeamento – realizado pela Fundação Abrinq, Save the Children e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com o apoio do Unicef Brasil e do Fundo Canadá para Iniciativas Locais – considerou os 96 projetos que, caso aprovados, têm repercussão direta na vida de crianças e adolescentes, com efeitos negativos ou positivos, na avaliação dos pesquisadores.

Há 53 propostas em estágio avançado, já na casa revisora. Os temas das proposições consideradas prioritárias são diversificados. Um terço, entretanto, muda leis no que se refere ao adolescente em conflito com a lei.

A redução da maioridade penal aparece como tema frequente no Congresso Nacional.

Fonte: Correio Braziliense