Educação

Marco Legal da Primeira Infância

Depois de um mês de espera e expectativa, o Plenário da Câmara dos Deputados finalmente rejeitou o recurso que questionava o caráter conclusivo da Comissão pela Primeira Infância, e confirmou a aprovação do Projeto de Lei 6.998/2013 e seu envio para apreciação do Senado.

A jornada não foi fácil. Apesar de obedecer ao regimento da casa, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não aceitou nenhuma das proposições recebidas durante o recesso parlamentar, entre elas o requerimento de retirada da assinatura de 39 deputados federais que tinham assinado ao recurso impetrado pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Uma articulação entre o presidente da Câmara e o autor do Marco Legal, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), conseguiu garantir que o recurso que impedia o PL de seguir para o Senado estivesse na pauta do dia 25 de fevereiro.

De acordo com o consultor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância Vital Didonet, houve uma ação bem articulada que conseguiu levar ao Plenário um grande número de parlamentares defensores da criança, bem informados sobre os acontecimentos que resultaram no Recurso e no Requerimento para retirar de tramitação o recurso. Vários deputadas e deputados se inscreveram para falar. “Os discursos foram consistentes, bem fundamentados em defesa do Projeto e de sua tramitação sem delongas”, afirmou Vital Didonet, que destacou a participação de três lideranças na ação de ontem. O deputado Osmar Terra, que falou com os lideres de quase todos os Partidos para que se posicionassem contra o recurso, a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Angélica Goulart, que articulou com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para pedir aos lideres dos Partidos da base do Governo que rejeitassem o  Recurso, e a ex-Deputada Cida Borghetti, que foi presidente da Comissão  Especial, e permaneceu no Plenário dialogando com os deputados. Além do trabalho do consultor legislativo Vital Didonet, e das assessoras parlamentares Ivana Ghesti-Galvão e Franciele Fonseca, do gabinete do deputado Osmar Terra.

Mobilização Nacional

Apesar de não ter sido aceita formalmente, a conquista das assinaturas em número suficiente para derrubada do requerimento foi uma importante iniciativa de mobilização da sociedade civil organizada e mostrou aos congressistas a união em defesa da primeira infância. Além da Secretaria Executiva a Rede Nacional Primeira Infância, a iniciativa contou com a participação da rede do Movimento Pscanálise Autismo e Saúde Pública (MPASP), da Organização Mundial pela Educação Pré-escolar (OMEP) Baixada Santista, que mobilizou outras redes e grupos em todo o País e produziu uma carta, entregue junto com o Requerimento, com mais de duzentas assinaturas de organizações e profissionais; a Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhos Saudáveis, o UNICEF, que enviou uma mensagem assinada pelo seu Representante no Brasil para todos os deputados que haviam assinado o Recurso e pediu aos escritórios nos Estados que fizessem contato direto com cada deputado de sua região e movimentassem sua rede de advocacy, além de outras organizações e instituições que ligaram para os deputados de seus estados e levaram o pedido de defesa dos direitos das crianças entre zero e seis anos. A campanha contou também com o apoio do presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra, e de sua equipe de assessores, que trabalharam ativamente pelo Marco Legal na Câmara dos Deputados.

Em janeiro, a RNPI divulgou uma carta aberta de apelo aos deputados federais e lançou uma campanha de sensibilização, com ampla adesão das organizações membro. A estratégia foi acionar pessoalmente cada deputado federal que havia assinado o recurso nº 335/2014, de autoria do deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, que questionava o caráter terminativo da Comissão Especial da Primeira Infância. O recurso determinava que o PL fosse debatido por todo o Plenário da Câmara, o que poderia atrasar sua tramitação em anos. As organizações telefonaram e enviaram a carta aberta para cada deputado, dialogaram e enfatizaram a importância do Marco Legal da Primeira Infância, a participação da sociedade civil organizada em sua elaboração e o interesse social pelo tema: a defesa e aprimoramento dos direitos das crianças entre zero e seis anos de idade.

Agora começa o trabalho de sensibilização dos Senadores sobre a importância da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância para garantir a defesa e o cumprimento dos direitos das crianças entre zero e seis anos. Assim que chegar a nova casa, o PL será distribuído a uma das comissões de trabalho do Senado, para só então ser votado por todo o plenário. Em frente!

Fonte: Rede Nacional Primeira Infância