Plínio Bortolotti

Judiciário x Congresso: “O nome da crise”

Meu artigo publicado na edição de hoje (2/5/2013) do O POVO.

Arte: Hélio Rôla

Arte: Hélio Rôla

O nome da crise
Plínio Bortolotti

A cada vez que surge uma “crise” envolvendo o Judiciário desponta o nome do ministro Gilmar Mendes no noticiário. (Desponta é modo de dizer, pois ele sempre está lá, fazendo prejulgamentos sobre quase tudo e sobre quase todos, sem se preocupar com a prudência que a capa de julgador aconselha.)

Nessas ocasiões lembro de um texto do jurista Dalmo Dallari (Folha de S. Paulo, 8/5/2002), publicado às vésperas da condução de Gilmar Mendes ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando exercia o cargo de advogado-geral da União. Segundo Dallari, Gilmar Mendes estaria “longe de preencher os requisitos” para ocupar o STF. O jurista antevia risco à “normalidade constitucional”, devido ao histórico e à falta de respeito que Gilmar teria em relação às normas do direito.

E vejam, nos mais momentosos casos, lá estava a figura de Mendes. A suposta escuta telefônica, da qual se disse vítima, foi pretexto para dizer que se vivia em um “Estado policial”. Nunca apareceu nenhuma comprovação da tal escuta. Depois, a reunião dele com Lula, na qual o ex-presidente teria pedido para adiar o julgamento do mensalão. A única testemunha do encontro, o então ministro Nelson Jobim, negou que o assunto fora tratado.

Agora, devido a uma polêmica proposta de emenda constitucional, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) – aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, composta por diversos partidos -, o ministro Gilmar Mendes apressa-se a dizer que os deputados “rasgaram a Constituição”. E, no melhor estilo teatral, afirma que seria melhor “fechar” o Supremo se a PEC for aprovada. Parece que ele gosta de jogar gasolina na fogueira, torcendo para que os bombeiros estejam de férias.

O senador Sarney, quando presidente, disse uma frase que deveria estar no frontispício de todas as instituições da República: “É preciso respeitar a liturgia do cargo”. Se não por outra coisa, o ex-presidente merece ser lembrado por essa lição, que deveria ser obrigatória a todos os servidores públicos.

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