Plínio Bortolotti

Embate Legislativo versus Judiciário e MP torna-se mais grave

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Reprodução da coluna “Política”* edição de 1º/12/2016 do O POVO.

Embate Legislativo versus Judiciário e MP torna-se mais grave

O pacote contra a corrupção, aprovado na Câmara dos Deputados, incluiu dispositivos que podem levar juízes e integrantes do Ministério Público (MP) a responderem por crime de responsabilidade.

Sempre defendi que procuradores, promotores e magistrados fossem responsabilizados – como qualquer cidadão – em caso de cometerem alguma irregularidade. No entanto, é condenável a forma subjetiva como foram tipificadas algumas condutas, deixando margem múltiplas interpretações.

O MESMO MAL
A proposta padece do mesmo mal de algumas das medidas contra a corrupção, gestadas na República de Curitiba, que previam a possibilidade de coleta de provas ilegalmente, desde que com “boa fé”, entre outros abusos.

TEMERÁRIO
De acordo com a proposta, integrantes do MP ficam passíveis de punição caso iniciem ações contra agentes públicos de “maneira temerária” (pena de seis meses a dois anos de reclusão e indenização por danos morais). Também ficam sujeitos a punição caso movam ação civil pública “com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”. O texto ainda quer proibir a manifestação pública de juízes e integrantes do MP sobre processos que estejam em julgamento.

A mesma dificuldade para definir “boa fé” vale para “temerário”. Sem descartar a existência dos caçadores de holofotes, como definir se uma medida atende ao interesse público ou é “promoção pessoal”?

LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO E MP
É óbvio que se agrava o embate entre o Poder Legislativo versus Judiciário, junto com o Ministério Público. A proposta de criminalizar possíveis más condutas da magistratura e de integrantes do MP é uma clara reação de políticos que estão ficando nus com a Lava Jato.

Mas também não ajuda a birra dos procuradores dizendo que vão renunciar se as medidas punitivas forem aprovadas. Em uma negociação, pôr o adversário contra a parede, sem deixar-lhe saída, é péssima opção. Porém está de acordo com a condição de semideuses que os procuradores se outorgaram.

À PROCURA DE UM HERÓI
A República de Curitiba agora experimenta do mesmo veneno que quis empurrar aos outros, mas não é o caso de se alegrar com isso, pelo contrário. Estava escrito que isso não iria terminar bem. Só não conseguia ler os muito crédulos e os muitos ingênuos – e aqueles que estão sempre à procura de um herói.

GOVERNO PODE COMPRAR ENCRENCA
Mais do que aumentar a influência dos irmãos Ferreira Gomes em seu governo, Camilo Santana estará comprando uma desnecessária encrenca, caso nomeie Arialdo Pinho como titular da Casa Civil, como se cogita.

Arialdo está implicado nas supostas irregularidades cometidas na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. O caso, por denúncia do deputado Heitor Férrer (PSB), estourou em 2012. Na época, Arialdo ocupava esse mesmo cargo, chefe da Casa Civil, na administração de Cid Gomes.

CONSIGNADOS
O desvio era cometido no trabalho de intermediação entre os tomadores de empréstimo e o banco que os concedia. Uma das intermediadoras era a Promus, empresa de propriedade de Luís Antônio Valadares, conhecido como “Zé do Gás”, genro de Arialdo Pinho, na época.

Segundo o Heitor Férrer, o banco cobrava juros de 2,79% sobre os empréstimos (contra 1,51% dos juros de mercado). O deputado diz que, dos juros pagos pelos servidores, 19% eram destinados à Promus, rendendo R$ 2,700 milhões ao mês, durante mais de três anos de funcionamento desse dispositivo.

SIGILO BANCÁRIO
Em 2014, a juíza Nadia Maria Frota Pereira concedeu liminar, a pedido do Ministério Público, quebrando o sigilo bancário de Arialdo Pinho, de outras cinco pessoas – incluindo Valadares -, e de empresas envolvidas no negócio. A decisão foi revogada no Tribunal de Justiça pela desembargadora Vera Lúcia Correa Lima, que também decretou segredo de Justiça no processo.

CAMINHANDO
O promotor de Justiça Ricardo Rocha, que acompanha o caso, disse à coluna que, devido ao segredo de Justiça, só pode informar que o “processo está caminhando”.

PS. Pelo menos uma boa notícia: o titular Érico Firmo está de volta ao batente, já escreve a coluna de amanhã.

*Em substituição ao titular Érico Firmo.

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