Plínio Bortolotti

Delações: ou valem todas ou não vale nenhuma

15 2

Reprodução do artigo pulicado na editoria de Opinião, edição de 22/6/2017 do O POVO.

Delações: ou valem todas ou não vale nenhuma
Plínio Bortolotti

A decisão que pode pode retirar o ministro Edson Fachin da relatoria da delação da JBS no Supremo Tribunal Federal ficou para hoje. Quando a votação foi suspensa, dois ministros haviam votado pela permanência de Fachim: o próprio e Alexandre de Moraes – faltam oito votos. No julgamento, o STF também pode decidir pelo cancelamento da delação premiada dos executivos da JBS.

A delação premiada é um instrumento jurídico recente no Brasil – a lei foi sancionada em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff – e seu uso foi espetacularizado pelo Ministério Público, talvez por isso venha sofrendo cada vez mais questionamentos. Primeiro, a lei estabelece que a delação é um dos elementos da investigação – e não prova por si mesma. Depois, o delator tem de ter sua identidade preservada e os vazamento são proibidos, isto é, constituem-se crime. Mas, nem a Polícia Federal e menos ainda o Ministério Público dispuseram-se a olhar embaixo da mesa para verificar de onde jorram vazamentos a torto e a direito.

A meu ver é um mecanismo legítimo e deve ser usado, mas talvez seja necessário, passado o tsunami político-jurídico que assola o país, que parlamentares e juristas avaliem melhor a aplicação desse instrumento, incluindo a punição aos agentes públicos que desrespeitarem a lei.

Porém agora, com a bola rolando, será muito estranho se o STF desfizer a delação dos executivos da JBS, pois poderá sugerir favorecimento aos personagens acusados, alguns com provas substanciais, como gravações de conversas noturnas e vídeos de aviõezinhos do tráfico de dinheiro carregando malas recheadas de cédulas. Se a Corte é imparcial; ou valem todas das delações ou não vale nenhuma.

E dois dias antes do julgamento que aqui se comenta, o ministro Gilmar Mendes reclamou, em uma palestra, que a investigação da Lava Jato “expandiu-se demais”. Em seguida aconselhou: “Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais”. Pois então…

Recomendado para você