No Brasil, sempre que surge uma proposta para tourear o cidadão contribuinte, ela vem embalada em um tom melífluo, para convencer os desavisados.
A súcia que pede a volta da ditadura militar, por exemplo, vende o período 1964/85 como um Brasil idílico, de “ordem e progresso”, esquecendo que os militares entregaram o Brasil aos pandarecos. Mas essa turma entra mesmo em transe, com os olhinhos brilhando beatificamente, para afirmar, ó glória das glórias: “Com os militares não havia corrupção”. Ainda que seja mais do que sabido que a censura impedia que qualquer assunto que desagradasse os ditadores fosse divulgado.
O CASO DAS FRAGATAS
Ainda que os militares tenham destruído (ou escondido) os papéis da época, incluindo aqueles que podem comprovar morte e tortura de adversários do regime, o véu continua a ser levantado, mostrando os porões da ditadura. Recentemente foi um memorando da CIA (a central de inteligência americana) mostrando que o general Ernesto Geisel autorizou diretamente o assassinato de “subversivos”.
Depois, surgiram documentos oficiais do governo do Reino Unido revelando que a ditadura abafou investigação de desvios na compra de fragatas (navios de escolta) construídas pelos britânicos nos anos 1970. Os fatos ocorreram nos governos dos generais Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Geisel (1974-1979).
“Segundo os registros, em 1978 o Reino Unido estava disposto a investigar denúncia de superfaturamento na compra de equipamentos para a construção dos navios vendidos ao Brasil e se ofereceu para pagar indenização de pelo menos 500 mil libras (equivalente a quase 3 milhões de libras hoje — ou R$ 15 milhões). Em vez de permitir e ajudar no inquérito, que seria do interesse do Brasil, o regime militar abriu mão de receber o valor e rejeitou os pedidos britânicos para ajudar na investigação — que foi recebido com estranheza em Londres.” (Folha de S. Paulo, 2/6/2018)
A MENTIRA DAS MALAS
Ainda que seja menos grave, há o estranho caso das malas, que faria o preço das passagens aéreas aterrissarem, mas produziu efeito contrário: os preços decolaram.
Depois de um ano de vigência do sistema, subiu o preço das passagens e também o valor que se cobra por mala despachada, prejudicando duplamente o consumidor.
O preço médio das passagens teve um aumento real de 6%. O preço das malas despachadas subiu 67% em algumas companhias. (A inflação roda a 3% ao ano.)
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) – que deveria defender os passageiros – afirma que ainda é cedo para avaliar o resultado da cobrança das malas. Disse que tem de esperar cinco anos. Só pode ser palhaçada.
POSITIVO
Agora vem o pessoal que defende o “cadastro positivo” dizendo que a aprovação da medida pode fazer cair o juro nos bancos. Só rindo (e muito).
Nada contra o cadastro positivo. Eu só não gosto de ser feito de trouxa.
Em relação aos juros cobrados pelos bancos credores do Brasil, é preciso abordar mais esse tema. Por que a maior sangria de dinheiro, fruto das riquezas produzidas, é direcionado (desviado) para pagamento dessa “dívida” impagável! Diga-se de passagem, ainda está lá no “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” da nossa Constituição Cidadã de 1988 que, deve ser feita uma auditoria sobre esse endividamento!
Segundo os estudiosos desse tema, esses juros pagos são ainda muito, muito maiores do que a corrupção assola nosso país!
Plínio, o cadastro positivo não é garantia de nada. Trata-se apenas de uma mudança na metodologia de cálculo de risco dos bancos no que diz respeito ao crédito. Hoje cada instituição realiza sua própria análise e oferta crédito de acordo com o cadastro de cada cliente, que leva em conta valor e natureza da renda, tempo de conta, existência de restrições cadastrais e garantias, entre outras variáveis. A presença do cliente em uma “lista branca” seria apenas mais uma dessas variáveis.
Pois é Felipe, mas dê uma pesquisada na internet e você vai ver vários artigos vendendo a ideia de que o “cadastro positivo” vai ajudar a baixar os juros.
Sim, também tenho ouvido essa ideia. Ocorre que a ideia por trás do cadastro positivo é que, supostamente, a redução do risco de inadimplência reduziria a taxa de juros. Isso acontece hoje nas diferentes modalidades de crédito – as que possuem garantia (crédito imobiliário e crédito veículo, por exemplo) e as consignadas (cuja inadimplência só decorre do falecimento do aposentado ou da exoneração de um servidor público) têm taxas inferiores. Nesses casos, quanto menor a possibilidade de inadimplência, menor a taxa de juros.
Entretanto, o fato de um indivíduo estar no cadastro positivo não dificulta um calote, principalmente se esse calote estiver vinculado a motivos legítimos para entrar num processo de inadimplência: falência, redução significativa de salário, comprometimento severo da renda ou, bastante comum, desemprego.
A questão toda é que as instituições financeiras já possuem seu cadastro positivo. Ele é composto por servidores públicos concursados e estáveis; clientes com garantia (fiança bancária e alienação fiduciária); e aposentados e pensionistas com renda vitalícia. Efetivamente, o que tem reduzido os juros é certeza do recebimento do pagamento no prazo previsto ou a rápida execução da dívida no caso de inadimplência, para operações com garantia. Talvez atuando nessa área, reduzindo o risco de quem empresta, se pudesse desenvolver linhas de crédito de juros inferiores. Fora disso, somente se mudássemos o cenário de incerteza da economia, o que é menos provável ainda.