Plínio Bortolotti

O retrocesso da TV Brasil

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, O POVO, edição de 18/4/2019.

O retrocesso da TV Brasil

A TV Brasil e a NBR foram fundidas por decisão do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), alexandre Gaziani, no início de abril. Agora, as duas TV funcionarão como um só canal, que está sendo chamado de Nova TV Brasil. A EBC é uma empresa estatal, responsável por administrar os meios de comunicação do governo: agora, uma TV, sete rádios e duas agências de notícias.

A fusão das emissoras contraria a Constituição brasileira. Segundo o artigo 223 da Carta Magna, a estrutura de comunicação deve observar o “princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Ou seja, o sistema de radiodifusão deve ser formado por emissoras privadas, estatais (para divulgar atos do governo, como a NBR) e públicas, rede a ser mantida com o dinheiro de impostos, porém independente de governos.

A TV Brasil, criada em 2007, durante o governo do presidente Lula, deveria suprir a lacuna relativa à ausência de uma TV pública, mas nunca funcionou como deveria. Seja por falta de recursos ou por não conseguir desvincular-se completamente do governo, como ocorre com as grandes redes públicas europeias, como a BBC (britânica) e a Deutsche Welle (alemã), entre outras, que têm recursos, independência e audiência. De qualquer maneira, liquidar a TV pública, como fez o atual governo, é um retrocesso, tanto em termos constitucionais, como na possibilidade de oferecer à população uma programação diversificada e de interesse público.

Os malefícios de uma TV, que deveria pública, mas está subordinada aos interesses do governo, são visíveis. Segundo divulgou o jornalista Guilherme Amado (Época), o governo proibiu a EBC de utilizar os termos “ditadura militar” e “golpe”, a não ser quando Bolsonaro a pronunciasse para negar o fato. Os termos “ditadura” foram substituídos por “regime militar” ou “período militar”. Também teria sido proibida a palavra “fuzilamento” para referir-se ao ataque que matou o pai de uma família, dentro de um carro, atingido por 80 tiros disparados por soldados do Exército, no Rio.

Assim, a TV Brasil transforma-se mero instrumento de propaganda governamental.

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