Política

Cearenses anti-TCM lotam agenda de Edson Fachin nesta quarta

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Lobby anti-TCM tomará toda a manhã de Edson Fachin (Carlos Moura/SCO/STF)

Lobby anti-TCM tomará toda a manhã de Edson Fachin (Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), está com agenda lotada nesta quarta-feira, 25, por visitas de cearenses ao seu gabinete em Brasília. Durante toda a manhã, o ministro receberá o governador Camilo Santana (PT), o deputado Heitor Férrer (PSB) e o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Edilberto Pontes.

Além deles, visitam o ministro ainda o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, e o procurador da Assembleia Legislativa, Rodrigo Martiniano.

A pauta de todos os encontros é a mesma: lobby pela manutenção da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Atualmente, tramita no Supremo ação da Associação de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apontando ilegalidade da Emenda à Constituição de Heitor Férrer que determinou o fim da Corte.

Segundo a Atricon, medida foi aprovada com “desvio de finalidade”, uma vez que deputados com processos no TCM teriam votado pela medida. Heitor Férrer e a Assembleia rebatem a tese, destacando que o autor não possui ações na Corte e a proposta é antiga.

Lobby federal

Nas últimas semanas, tem sido intensa a presença de lideranças cearenses no STF para tratar do assunto. Nesta terça-feira, Camilo e Edilberto tiveram reunião com outro ministro da Corte, Alexandre de Moraes, para rebater tese da Atricon no processo.

O deputado federal Domingos Neto (PSD), filho do ex-presidente do TCM, Domingos Filho, criticou a movimentação. “Absurdo que o governador abandone o estado para se dedicar pessoalmente a uma causa de pura perseguição. O estado merece mais controle e não menos, e merece ter um governador preocupado com as causas que assolam o nosso povo”, diz.

“O Ceará virou refúgio de grandes facções nacionais pela fraqueza, leniência e fino trato que o governador tem dedicado aos bandidos. Vivemos todos com medo, mas a maior preocupação é extinguir o TCM. Andando junto com o presidente do TCE, o que mostra ainda mais o absurdo, a relação íntima entre os dois para que possa ter um tribunal onde ele tenha controle pleno”, critica.

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