Conselho Municipal de Saúde aprova termo para repassar unidades para OS (Foto: Natália Coelho)
O Conselho Municipal de Saúde aprovou nesta terça-feira, 21, termo de referência da Prefeitura de Fortaleza que pretende repassar gestão de seis equipamentos de saúde – entre o Hospital Infantil Lúcia de Fátima e policlínicas – para as Organizações Sociais (OS). As OS são entidades privadas sem fins lucrativos que são outorgadas para receber benefícios do poder público, como isenções fiscais. A votação terminou em 13 votos a favor e 10 contra.
O termo antes contemplava também o Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns (Hospital da Mulher). Após acordos entre a Prefeitura e alguns conselheiros municipais, o Hospital foi retirado e o tempo de contrato passou de cinco para quatro anos.
O colegiado continuava em debate após novas vistas a fim de examinar melhor o projeto, resultado da divergências de alguns integrantes em relação ao repasse das unidades. Alguns conselheiros afirmavam que repassar os equipamentos de saúde para as OS iria dificultar a fiscalização dos serviços e “privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Já a Prefeitura alega em novo documento que a nova gestão, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), irá “fortalecer as redes de atenção à saúde municipal”.
O Conselho Municipal de Saúde é órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador e estava discutindo o termo de referência desde fevereiro. Estavam presentes, no total, 23 representantes de sindicatos, órgãos municipais e Secretarias Regionais.
NATÁLIA COELHO/ ESPECIAL PARA O POVO
