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E a Lei da Palmada, o que você diz sobre ela?

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O blog traz para a pauta um assunto muito importante, a Lei da Palmada que foi aprovada ontem na Câmara. O que ela é e que dizem as pessoas sobre o assunto? O Blog vai tentar responder a algumas dessas questões. Acompanhe.

Matéria do O Povo Online sobre o assunto

A chamada Lei da Palmada, projeto que prevê punições a pais que batem em seus filhos, foi aprovada ontem na Câmara. O texto sujeita os pais infratores a penas socioeducativos e até o afastamento dos filhos.

O projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara, especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do castigo físico, “em que há o uso da força e resulte em sofrimento e lesão”.

No entendimento dos integrantes da comissão, o texto, na prática, proíbe a palmada. Mas a interpretação sobre que tipo de palmada resulta em sofrimento ficará a cargo da Justiça.

A lei faz emendas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. O estatuto faz restrições aos “maus-tratos”, sem definir a prática.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja requerimento para votação em plenário – assinado por 52 dos 513 deputados no prazo máximo de cinco sessões- seguirá para o Senado.

5 questões pertinentes

1) O que muda com o projeto?

– O projeto aprovado altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para impor restrições ao uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Antes, o estatuto falava em maus-tratos, sem definir expressamente o termo.

2) O que é castigo físico, pelo projeto?

É qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão. No entendimento da comissão, a palmada é um castigo físico.

3) E tratamento cruel ou degradante?

– É uma “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

4) O que acontece se o pai der uma palmada no filho?

– A lei propõe medidas socioeducativas, aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Em caso de descumprimento reiterado, pode haver afastamento do agressor da moradia em comum.

5) Quem definirá se a criança sofreu castigo físico ou tratamento cruel e degradante?

– Qualquer suspeita de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante deve ser comunicada aos Conselhos Tutelares, que, de acordo com a lei, serão os responsáveis pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A pedido do ANCORADOURO alguns internautas compartilharam sua opinião sobre o assunto, confira:

O blog finaliza esta postagem com uma pergunta elaborada por ele e você pode respondê-la nos comentários.


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4 Comentários

  • Célio Miranda Albuquerque disse:

    Pai que usa palmada pode ser: incompetente; estressado ou ignorante.
    Pai consciente e moderno usa o diálogo cordial e enérgico quando for preciso.

    Palmada é medieval e é falsa a afirmação – porque desprovida de base cientifíca – de que evitou no passado e ainda evita a criança desviar-se do bom camimho.

  • Luis disse:

    Observando-se a forma como os jovens tratam seus pais, professores… percebe-se que o “o diálogo cordial e enérgico “, (presumivelmente) provido de base “científica” tem surtido grande efeito…

  • amanda disse:

    Eu tenho uma amiga que apanhou de murro,cabo de vassoura,chute,tapa,fivalada de cinto e ete.
    Ela tem 13
    eu n sei
    se denuncio

  • Suzi do Couto disse:

    Amanda isso é maus tratos, vc deve sim denunciar, aliás é uma obrigação que vc deve ter. Vejo que as crianças de hj ela são mimadas e testam os pais de forma que até quem ponto chegara a propria educação deles. É dificil educar uma criança num mundo tão aberto como vimos, acredito que se a LEI da PALMADA, for um ato propósito para mudar alguns conceito, então a sociedade deve primeiro interagir neste conceito para depois se criarem regras neste sentido e não vir a regras e não ensinarem como agir na hora. Então uma coisa que recomendo os pais que querem bem seus filhos e que filmem a atitudes deles e levam para o Conselhos Tutelares e vejam de fato se ás vezes temos como pais ter uma autonomia para termos uma obrigação de educar nossos filhos. Assim vejo e acredito que ambas as partes tem suas razões, evidentemente que alguns pais exagerem de fato, mas os limites da criança e o adolescente devem ser observado para que não joguem pessoas do bem como infratores de leis, que na maioria dos pais querem ver seus filhos bem educados, para que mais tarde não tenham consequencias maiores mais tarde.

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