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Lei pró-drogas de Jean Wyllys propõe anistia de traficantes

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No último dia 19 de março o  ex-bbb e deputado Jean Wyllys  pelo Psol do Rio de Janeiro protocolou projeto de lei que visa regular a produção e comercialização da maconha.

O texto de 60 páginas propõe clausulas absurdas no combate às drogas como anistia aos presos enquadrados no artigo 33 da lei 11.343, que prescreve prisão para cultivadores de drogas como a maconha; criação de um conselho nacional que entre outras atribuições promova o estudo, com financiamento público, do uso medicinal da maconha; formação de comunidades de cultivadores da droga e criação de espaços públicos para consumo de drogas supervisionado por profissionais de saúde.

Lei pró- drogas de Wyllys é uma aberração.

Lei pró- drogas de Wyllys é uma aberração.

O titular do blog leu o projeto do deputado na íntegra e lista os pontos mais questionáveis das propostas. O texto é longo mas se propõe a esclarecer os malefícios que o referido texto pode gerar em nosso país, já tão castigado pelo consumo das drogas lícitas e ilícitas.

Regulação da maconha

A ideia de Jean Wyllys que aparece logo no início  do texto é que seja criado um órgão regulador da produção e comercialização da maconha. A instituição terá como atividade, entre outras, fiscalizar o cultivo doméstico da maconha que determina o número ideal da plantação:  “até 6 (seis) plantas maduras e 6 (seis) imaturas e até um máximo de 480 (quatrocentos e oitenta) gramas”.

Uma lei lei estapafúrdia. Já pensou como seria a fiscalização do plantio de drogas em todo o Brasil, nas favelas, condomínios, sítios e fazendas?

O artigo 8º da lei prevê a criação de “clubes de autocultivadores” que não pode passar de 45  sócios  maconheiros. A comercialização da droga  no varejo é liberada em todo o país. O inciso 10 atribui ao poder executivo definir e delimitar “ as zonas de cultivo de Cannabis no país, bem assim regulamentará o plantio de Cannabis e a multiplicação de mudas por unidades de cultivo de Cannabis”.

A inspeção por parte do órgão fiscalizador deve ser rigorosa. No  país que falsifica leite terá uma instituição para inspecionar:

a) equipamentos e instalações, sob os aspectos higiênicos, sanitários e técnicos;

b) embalagens, Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, sob os aspectos higiênicos, sanitários e qualitativos.

Da série de prescrições abjetas Jean determina: “A venda de Cannabis no varejo é limitada a 40 (quarenta) gramas  mensais, por indivíduo.”

Você concorda?

É difícil escolher o que este projeto propõe de pior. A parte II é propensa a levar o prêmio. Este trecho  propõe anistia aos presos  enquadrados no porte de maconha.

Caso um traficante tenha sido preso pela última vez portando apenas maconha, deverá ser anistiado, ou seja, solto e não deverá mais responder o processo.

” É concedida anistia a todos que, antes da sanção da presente lei, cometeram crimes análogos aos previstos na nova redação estabelecida para o artigo 33 da lei 11.343″

E se  não for maconha?

O deputado Jean Wyllys também pensou no indivíduo  preso por portar drogas diferente da maconha. Há benefício para este desde que:

I – Até o dia da promulgação da presente lei ainda não tiverem sido indiciados em processo
criminal por tais crimes;

II – Por própria iniciativa se apresentarem perante o órgão que o Poder Executivo
estabelecer para a solicitação do registro e habilitação como unidade de venda de Cannabis
no varejo;

III – Abandonarem definitivamente, a partir de tal solicitação, qualquer atividade
relacionada à produção e/ou comercialização de drogas ainda ilícitas, sob pena de
revogação do benefício de anistia concedido.

nova guia - jean wyllys maconha2

Reparem a disposição III, a pessoa presa com drogas, diferente da maconha, encontrará induto, desde que “abandone definitivamente” a prática. Jean Wyllys poderá ser coroado como o rei dos maconheiros, caso a lei seja aprovada, já que no país se tem um monarca para tudo.

A parte 3ª do projeto propõe novas redações para lei como o artigo que determina que pessoas dependentes químicas não devem conviver tranquilamente com demais alunos em sua escola, por exemplo.

Assim diz:

III – manter inseridas na escola e no trabalho pessoas que fazem uso problemático de drogas e em tratamento, quando ele assim precisarem, de acordo com as disposições legais;

Seu filho terá de conviver com um colega que cheira cocaína ou fuma maconha enquanto o usuário quiser. Também não poderá ser demitido por isso. 

Redução de danos ou incentivo ao consumo?

O anjo dos maconheiros e defensor contumaz dos usuários de drogas prevê uma forte política de redução de danos em seu projeto. O site separou alguns incisos que chamam a atenção:

II – distribuição de seringas e/ou outros insumos e produtos para redução do dano à saúde
da pessoa que faz uso problemático de drogas;

III – criação de locais públicos de consumo assistido, permitido, e supervisionado por
equipe médica de saúde;

V – implementação de programas de substituição de drogas de uso problemático por
outras substâncias de efeito psicoativo, definidas pelo regulamento, autorizando-se,
quando for o caso, prescrição médica de drogas a dependentes;

VII – programas de reinserção social e de melhoria da qualidade de vida das pessoas que
fazem uso problemático de drogas;

XIX – distribuição de produtos projetados para a dosificação de substâncias psicoativas
lícitas ou ilícitas, acompanhados de material informativo conforme especificado no inciso
I deste Artigo;

XX – garantia de acesso gratuito das pessoas que fazem uso problemático de drogas,
através dos serviços de saúde pública, a medições de substâncias psicoativas no sangue;

XXI – acesso ou distribuição de dispositivos de controle de pureza e detecção da presença
de aditivos perigosos em substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas;

Resumindo esta parte. Jean Wyllys sugere através de projeto de lei, distribuição de seringas para facilitar a drogadição, locais públicos para consumo de drogas, e observem, com supervisão de profissionais de saúde, pago com nossos impostos. E mais: distribuição de dosadores de drogas e dispositivos que detectem a pureza da droga.

É direito dos maconheiros e demais usuários de drogas

A nova redação prevê os direitos fundamentais dos usuários de drogas, sendo o primeiro:

“Não ser excluídas de escolas, centros esportivos e outros espaços ou instituições públicas ou privadas pela sua condição de usuárias de drogas;”.

Tem um recado para o SUS no inciso VII: ” [o usuário de drogas deve] ter acesso ao melhor tratamento do Sistema Único de Saúde, consentâneo às suas  necessidades;”.

A lei não contempla apenas a maconha

O deputado sempre se refere nos meios de comunicação e redes sociais que seu projeto de lei é sobre a maconha, mas diversos artigos se referem a outras drogas ilícitas como o artigo 38.

nova guia - jean wyllys maconha3

Não comete crime quem, para uso ou consumo pessoal, com fim religioso, medicinal, recreativo ou qualquer outro:

I. – adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas ilícitas, ou
plantas ou outras matérias primas destinadas à preparação de drogas ilícitas;

II. – semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas ilícitas.

Conselho da maconha

O ex-bbb propõe ao término do projeto a criação de um Conselho Nacional sobre Drogas cujo integrantes tenha maconheiros que sejam proprietários de clubes de autocultivação. O financiamento do Conselho é do poder público e da arrecadação de impostos advindos da comercialização da maconha. 

Jean Wyllys também é professor e no artigo 63 ele se preocupa com a pesquisa de como melhor utilizar a maconha. As pesquisas serão bancadas com receitas da venda da erva.

” 50% (cinquenta por cento) destinado para o financiamento de bolsas de pesquisas
técnico-científicas que versem sobre o uso medicinal da Cannabis e/ou sobre temas
relacionados às políticas de drogas, bem como para o fomento e incentivo da formação e
capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento dessas pesquisas”.

E você, é a favor da regularização e comercialização da maconha?

 

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5 Comentários

  • Felipe disse:

    Me preocupo com essa visão, que vem de redutos “religiosos”, sobre a questão do consumo de drogas: Jesus bebia, meu caro. É incrível como muitos não conseguem diferenciar “uso” de “abuso” – neste caso, sim, o indivíduo tem um problema com alguma substância e precisa, sim, de ajuda. Aí vem esse papo de “meu corpo é meu templo”, ou “templo de Deus”, sei lá eu, e tem de ser mantido “puro”, “imaculado”. Puro de que? Açúcar? Sal refinado? Aditivos alimentares? Realçadores químicos de sabor? Rivotril? Aspirina? Xaropes? Por favor, abram os olhos! Comunidades religiosas também sofrem com a guerra às drogas, especialmente congregações localizadas em áreas pobres, onde o conflito é permanente. Ao invés de “demonizar” o problema – sim, a igreja criou o “demônio” na idade média pra varrer questões mais sérias pra deixado do tapete, e continua criando seus pequenos demônios até hoje -, cristãos realmente sérios e comprometidos com aquilo que tanto pregam, deveriam se voltar para o problema da violência generalizada contra as populações pobres e despossuídas. O que mata mesmo é o fuzil. Esse acaba com vidas e com famílias instantaneamente. Hipocrisia também mata! Porque o hipócrita vira o rosto pra não enxergar o que não quer ver, mas está bem diante dos seus olhos. A droga mais letal do mundo é o álcool, segundo organizações de saúde. Ela é altamente viciante, no entanto é a mais utilizada. É uma das mais antigas do mundo também. Jesus forneceu vinho num casamento. Monges católicos alemães criaram a cerveja, como forma de conservar a nutrição por grãos e cereais durante o rigoroso inverno. Moradores de rua se utilizam de diversas drogas para esquecerem da fome e do frio a que estão condenados. O demônio não está neles. Está em quem vira o rosto e não quer debater e atacar problemas reais, como a atual política de segurança, que põe a polícia pra fazer a interface entre o Estado e os marginalizados, e no entanto não propõe alternativas à marginalização. É um ciclo vicioso que, eu acho, que o deputado Willys tenta romper com esse projeto. Fica a reflexão e o contraponto. Deus te abençoe!

  • Luis disse:

    Não existe solução 100% eficaz para a dramática questão que envolve comércio e uso de drogas. No entanto, a solução menos ruim é reprimir o tráfico e tratar os dependentes, além de tentar evitar que surjam mais usuários. Liberar o uso de droga é destruir de vez a juventude (particularmente) de nosso país. Os jovens são mais vulneráveis e caem mais facilmente no vício. Não podemos querer combater um mal dando livre permissão para seu desenvolvimento. O dinheiro público que se gastaria com a execução do projeto do deputado Willys seria muito melhor aproveitado se investido em educação e saúde para esses jovens que são vítimas dos traficantes.

    Deus tenha misericórdia de nosso país e nos dê discernimento para que escolhamos representantes com algum senso de responsabilidade para com as coisas de interesse do povo.

  • GENIL disse:

    Felipe, muito pelo contário ao inves de criticar, por que você não ver quantas pessoas foram liberto das drogas através da palavra.Liberar o uso da maconha ou de outra drogas nunca será solução, o governo já gasta rios de dinheiro por causa do alcool , cigarro. Esse ¨deputado¨deveria , criar projeto de benefício, para a população e não funda-la mais ainda nas drogas

  • Higo disse:

    É um projeto pior que o outro.

  • tarta disse:

    tenho esquizofrenia só quero ter meu direito de plantar hi ta la lei com meu papel assinado
    pelo juiz.
    to pesquisando muito sobre cannabis
    vi muitos ponto positivos.
    quero planta uma erva com 8% de THC O RESTO CDB.
    VOLTEI FUMA NÃO QUERO COMPRAR QUERO PLANTAR MAIS TA NA LEI CERTINHO
    PODE DA DENTRO DA LEI… SEM TER DOR DE CABEÇA DE POLICIA PARANDO
    NA FRENTE
    DE CASA.
    OBS. FAZ DOIS MESES PAREI DE TOMAR REMEDIO MINHA OPINIÃO EXPERIENCIA QUE TIVE SI FOSSE PRA DAR ALGO JA TINHA DADO.
    MEU DAGNOSTICO FOI ESQUIZOFRENIA AGUDA.
    MINHA MEDICA FALOU QUE IA TOMAR OS DOIS REMEDIO ATÉ FIM DA MINHA VIDA.
    FUI EM OUTRO MEDICO TIRO NEOZINE MUDO MINHA VIDA QUEM TOMA SABE OQUE TO FALANDO VC SÓ QUE DORMI ETC. SEM FALA QUE GANHA MUITO PESO ETC..
    PROBLEMA NO BRASIL NEM UMA LEI FUNCIONA BEM IMAGINA SI LIBERA LEGALIZA LOCURA QUE IA SER PRA FUNCIONA A LEI..
    TINHA DOR NA COSTA QUANDO VOLTEI FUMA MELHORO 90%.
    OBS. VOLTEI FUMA POR QUE TAVA PREPARADO QUEM FUMA SABE SI TA COM CABEÇA RUIM QUALQUER DROGA VAI FAZER MAL.
    EU SENTI QUE TAVA COM PSICOLOGICO BOM.
    QUERO TENTA USA CANNABIS NATURAL.
    PELOS ESTUDO QUE TA TENDO AGORA CANNABIS É OUTRA VISÃO SI NÃO SABER USAR
    CLARO QUE VAI ZUA TEM MUITAS QUALIDADES VAI DO MEDICO EXAMINAR VER QUAL SERIA A MELHOR OPÇÃO. DE CANNABIS
    PODIA LIBERA EM CASA PLANTAR TER UM DOCUMENTO CADA CIDADÃO QUE FUMA TER O DIREITO DE PLANTA HI FUMA EM CASA TRANQUILO.
    NA RUA SERIA NA SOCIEDADE PROIBIDO SI PEGASSE JA SABIA QUE IA RESPONDER ETC.
    MUITOS NA MINHA VISÃO IA QUERER FUMA DENTRO DE CASA COM QUEM CURTI TA DENTRO DA LEI . RESPEITANDO VIZINHO ETC.CADA UM COM PERMISSÃO DE PLANTA PODE TER CERTEZA QUE NÃO IA PERDE TEMPO DE SER PEGO NA RUA NA BIQUERIRA.. QUAL MELHOR OPÇÃO PLANTA FUMA OQUE VC PLANTO SABE OQUE VC USOU ETC OU IA NA BIQUERIRA NEM SABE DA ONDE VEIO COMO FOI PRODUZIDO ETC. OBS NÃO SEI QUANTOS PÉ.. TEM QUE SER ESTUDADO PARA NÃO PLANTA MUITOS PÉ VIRA UM COMERCIO PARALELO. CADA PESSOA IA TER DIREITO PRA USO PROPIO SI NÃO QUE PLANTA NÃO TEM DOCUMENTOS IA TA FORA DA LEI ETC.
    REGISTRADO NO PROGRAMA..
    AI MUITOS VÃO FALA MACONHA ABRI A PORTA PARA OUTRAS DROGA.
    BEBIDA NÃO CHAPA.
    DECEPÇÃO AMOROSA
    PROBLEMAS NA BEBIDA
    MUITAS COISA PODE ACONTECER
    CADA UM TEM SEU JEITO DE ENFRENTA OS PROBLEMAS
    ALGUNS BEBE, OUTROS SI MATA, VAO NA IGREJA,CAI NA ESTRADA , HI ASSIM VAI.
    DA ONDE VEIO DEPRESSÃO CONHEÇO GENTE QUE NUNCA USOU AS DROGA QUE USEI HI TEM UMA DEPRESSÃO FORTE PROFUNDA.
    OS REMEDIO QUE TÃO NO MERCADO SI FOSSE BOM NÃO FUDIA OUTRAS PARTE DO CORPO SEUS EFEITO COLATERAL NO MOMENTO É BOM NO FIM SÓ ENGANA.
    A AGENTE TEM TUDO NA MÃO. AS MATA , FLORESTA ETC
    SER HUMANO É COMPLICADO SÓ VISA O DINHEIRO… DINEHIRO FODEO O MUNDO…. MINHA OPNIÃO.
    VAMOS VER NO QUE VAI DA NE TEM MUITO PEIXE GRANDE NO MEIO QUE GANHA MUITO DINHEIRO COM DESGRAÇA DO SER HUMANO.

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