O Movimento Nacional Brasil Sem Aborto comemora mais uma vitória. Desta vez a derrubada da Portaria 415 do Ministério da Saúde que oficializava o aborto no Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi tomada pelo Governo Federal através da Portaria n°437, de 29 de maio de 2014. A pressão feita pelas pessoas favoráveis à vida – a grande maioria no país – foi fundamental para este recuo tomado pelo governo, de acordo com Luiz Eduardo Girão, um dos maiores ativista pró-vida no Brasil.
A Portaria 415 ampliava as possibilidades do aborto no Brasil e trazia grande inconsistência jurídica, permitindo interpretações distorcidas da lei 12.845/2013, sendo as principais:
- Realização do aborto dito “legal” – que não existe na lei brasileira – em toda a rede do SUS, e não apenas nos hospitais de referência, como é atualmente.
- Que todos os hospitais da rede SUS, inclusive os confessionais, fossem obrigados à prática do aborto.
- Que o aborto em caso de estupro pudesse ser ampliado para uma vaga expressão “relação sexual não consentida”.
O Brasil Sem Aborto publicou nota em seu site, agradeceu aos parlamentares, entidades e cidadãos que se envolveram neste projeto. Mas destacou duas pendências:
- A regulamentação adequada da lei 12.845, explicitando o seu objetivo de atendimento emergencial às vítimas de violência, que está pendente desde a sua publicação.
- A urgente tramitação, no Congresso Nacional, do PL 6022/2013, com os apensados, para que a lei 12.845, cheia de ambiguidades e aprovada em circunstâncias que impediram o devido debate democrático, seja revogada, ou reformulada, de acordo com a vontade dos representantes do povo.
Na surdina
A decisão do Governo Federal foi feita na surdina, sem alarde. A grande mídia não mancheteou essa vitória dos brasileiros favoráveis à vida. Por isso o Brasil Sem Aborto convida toda população para celebrar esta vitória da vida. Divulgue esta notícia, espalhe que a vida venceu a morte.
A mobilização continua
Uma mobilização na internet pede a extinção imadiata da Lei Cavalo de Troia que libera o aborto no Brasil. Clique na imagem para votar.
Ainda há muito o que ser feito,mas foi uma vitória sim!
Deviam ter vergonha de terem sequer considerado isso!!11 Onde já se viu regulamentar algo que já está previsto em lei desde 1940??? Essas mulheres que transam tem mais é que morrer mesmo, todos sabemos que o celibato é o caminho para Deus!! Deus é mas!!
Gente, provavelmente hoje, 14/07/2014, da tarde para a noite, será tratado sobre o PL 6033/2013. Liguem para o 0800 619 619 da Câmara dos Deputados (é gratuito) demonstrando apoio a este projeto de lei que impede desvio de recursos públicos para assassinatos de bebês brasileiros e requerendo sua aprovação imediata por todos os parlamentares. É para hoje!!! Liguem o mais cedo possível e avisem a todos que puderem!!!
A RadioVox que me informou desta lei.