Caso fosse sancionado representantes de movimentos teriam participação direta e indireta no Governo. “Ora, a gestão governamental das políticas públicas seguiriam as decisões dos representantes desses movimentos, tais como o MST e congêneres, ligados estreitamente à ideologia, organização e metodologia do partido que ora está no poder”.
A tentativa de implantar o mesmo sistema de governo adotados por regimes bolivarianos é denunciada pelo arcebispo. “Por tal razão, todas as discussões de políticas públicas devem necessariamente passar pelo processo legislativo constitucional! Abolir tal forma equivale a instaurar no País a ditadura do proletariado, a gosto do que Hugo Chávez fez na Venezuela, levando o país à desestruturação e à deriva da inflação e do atraso sócio-econômico”.
“Como seriam de fato organizadas as comissões, mesas de conversa, consultas, etc? “, questiona Dom Aldo. Na opinião do prelado, “o Decreto de Dilma confunde o exercício da cidadania com ideologia vinculada ao modo petista de governar o País. Grupos de pressão afinados com a ideologia definiriam o que é ou o que não é democrático nas políticas públicas. Imaginem só a descriminação”.
Dom finaliza com uma advertência: ” O partido que está no poder visa o aparelhamento do Estado, empoderando-se de forma absoluta. Cabe ao STF, ademais de vozes do Congresso reagir, declarando a evidente inconstitucionalidade do tal Decreto, totalmente utópico, como é a ideologia marxista, cuja aplicação não consegue êxito, mas só atraso!”.
Situação do Decreto Federal
A Câmara derrubou o Decreto que ainda será votado no Senado.