Em decorrência das medidas de distanciamento social necessárias para evitar a escalada de casos de Covid-19, o Governo Federal expediu medidas provisórias que visam diminuir o índice de demissões no País e auxiliar empreendedores a manterem seus negócios ativos até que as atividades econômicas voltem ao normal.
Com isso, diversas mudanças nos direitos trabalhistas foram instituídas, especialmente no que diz respeito à possibilidade de alterações no contrato de trabalho, carga horária e até pagamento de verbas rescisórias.
Para ajudar você a descobrir o que mudou para empregadores e empregados, confira o guia de perguntas e respostas sobre Direito do Trabalho em tempos de pandemia.
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