Posso abrir CNPJ durante a pandemia de Covid-19?

Usar a internet é melhor para você não descumprir isolamento social (Foto: Freepik)

A resposta é sim! Não há nenhuma norma que impeça a abertura (inscrição), alteração ou baixa de CNPJ durante a pandemia de Covid-19. O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Francisco Neuton de Oliveira Júnior, é quem responde. 

As unidades de atendimento presencial da Receita Federal continuam funcionando, mas com horário de atendimento reduzido. O atendimento, para quaisquer serviços, destinados a pessoas físicas ou jurídicas, devem ser obrigatoriamente agendados, segundo reforça o Analista-Tributário.

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“É importante ressaltar, entretanto, que o atendimento presencial só deve ser buscado em última instância, pois atualmente é possível solicitar a inscrição no CNPJ diretamente pela internet, por meio do Portal e-CAC”, acrescenta ele. 

Saiba como:

1. Acesse o Portal e-CAC;
2. Clique sucessivamente em Legislação e Processo > Processos digitais (e-Processo) > Abrir Dossiê Digital de Atendimento (DDA);
3. O acesso pode ser feito utilizando certificado digital ou, desde o último dia 12, por código de acesso também.