O empreendedor deve emitir nota fiscal de todos os serviços e produtos. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reforça: “Sempre que houver o fato gerador do ICMS (venda de mercadorias), a empresa deverá emitir nota fiscal”.
Embora possam estar em funcionamento no Estado apenas os serviços da fase de transição, você poderá emitir notas porque pode continuar as vendas sem contato físico. Por exemplo: telefone, sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
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E a nota fiscal do MEI?
Durante a quarentena, o chamado Microempreendedor Individual (que trabalha por conta própria com faturamento de até R$ 81 mil por ano) está dispensado de emitir nota para o consumidor pessoa física.
No entanto, quando o destinatário da mercadoria for cadastrado no CNPJ, ficará obrigado à emissão. As informações são da Sefaz-CE.
