Educação

CNE pede inclusão de alunos especiais em escolas regulares

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Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), ainda não homologado pelo Ministério da Educação (MEC), interpreta como obrigatória a matrícula de alunos com necessidades especiais em escolas comuns.

A proposta reacendeu no Brasil a polêmica sobre os limites da inclusão, opondo entidades que defendem o direito de tratamento igual para todos.

 O documento não tem força de lei, porém, se for aprovado, servirá para orientar o MEC e os sistemas na interpretação da legislação já em vigor no País, especialmente no caso de distribuição de recursos do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb).

especial_logoO parecer reforça a posição da Secretaria de Educação Especial do MEC que, apoiada por entidades, entende que pais e governo têm o dever de garantir a matrícula de crianças com necessidades especiais em escolas de ensino comuns. O atendimento em instituições especiais seria complementar, no contraturno, e não substituiria o da rede regular.

A Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) divulgou na semana passada nota de repúdio ao parecer, dizendo que ele extrapola a legislação em vigor e que as escolas públicas ainda não estão preparadas para receber todos os alunos com deficiência.

O documento diz ainda que a Secretaria de Educação Especial do MEC agiu de forma “oportunista e tendenciosa” e que seu objetivo seria extinguir as escolas especiais.

Em resposta, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down fez abaixo assinado de apoio à resolução. Um dos argumentos é que, sob o pretexto de que as escolas públicas não estão preparadas, a matrícula em escolas especiais reforça a segregação e adia o processo de inclusão dos deficientes em classes regulares.

Pressionada pela Apaes e outras entidades, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pediu ao ministro da pasta, Fernando Haddad, que não homologue o parecer. “Somos a favor da inclusão, mas não pode ser obrigatória e do dia para a noite. Nem todas as famílias concordam e há casos de deficientes intelectuais severos que, quando incluídos na escola comum, são prejudicados em seu desenvolvimento”, afirma o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação Nacional das Apaes.

Haddad disse que ainda não examinou o parecer, mas que não o homologará se entender que há conflito com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e com o decreto 6.571, de 2008, que trata do atendimento e financiamento da educação especial.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP), Antônio Góis.

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4 Comentários

  • vera lucia de souza disse:

    uniao da vitoria, pr, 02 de dezembro de 2010

    ao setor de ensino

    tenho um filho especial, e quero saber se o mec vai mandar para cada sala de aula um assistente para ajudar o professor que esta com estes alunos especiais, porque senao nao adianda nada mandar para classe normal, se muitas vezes o aluno fica de lado pois uma professora so numa sala com 20 ou 25 alunos nao da conta de tudo , pois meu filho ja foi para uma classe normal ele regrediu, e para estudar de manha e a tarde eles ficam cansados, peco que verefiquem com atencao cada caso pois e muito dificel para o aluno quanto para o professor. quero ajudar meu filho e a escola que ele vai estar, pois quero que ele aprenda a ler e escrever e se comunicar com os outros tambem, mas com ajuda de voces. qualquer duvidas e so me mandar um recado pelo mail acima.

    de uma mae preocupada com seu filho e os outros segue meu apelo.

    vera
    uniao da vitoria – pr

  • tenho 2 filhas uma especial com deficiencia intelectual alto tem 15anos e a outra de 13 anos que está na setima serié do ensino fundamental. hoje vivo em um dilema, pois sempre como mae participei de politica voltada para a criança atraves de conselhos, conferencias, form e outros e em defesa da inclusão do deficiente, hoje percebo que precisamos de mais discusão sobre o assunto. Percebi que pode ser muito injusto com os alunos da rede regular todo o transtorno causado por um aluno especial na sala deaula do ensino regular. Ex; a pior serie´ de RAFAELA minha filha da setima serie foi a quinta com varios alunos especiais na turma,teve dia que eles quase não estudaram por trasntorno na sala e ate´que aclmo o horario acabou e foisse o tempo embora e perdido. E ai eu mepergunto qual será o no nosso futuro profissional? Com uma ESCOLA VIOLENTA, DROGADA E AGORA DEFICIENTE ? AMO minha filha especial ISABELA para ela estar nesse ambiente.

  • Sugestão: o investimento que vem sendo colocado na inclusão dentro do sistema educasional é alto e com certeza não terá retorno, me pergunto se não será mais viável investier nas escolas, entidades, centros de atendimentos especiais, com boas estruturas para que os alunos da rede regular fosse até os especiais em aluguns momentos com projetos voltados para eles e em forma de rodizio por turma e serié. Ouso comentarios de revolta de alunos e de professores com estres e com o que não saber fazer com OS ALUNOS ESPECIAIS NA SALA DE AULA e( o pior eles tem medo de ser taxados de pre- conseituosso ) isso não preconceito e sim ser realista . EX; na APAE de minha região participei de projetos como o sugerido e pecebi o interresses dos alunos da rede regular, entusiasmado e interessados com as limitaçoes dos aalunos da APAE e tambem os das crianças especiais que estavam em seu espaças e os outros é que até eles.

  • ZORAIDA DA SILVA ALVES disse:

    PRECISO SABER SE O ALUNO COM CÂNCER NÃO PODE SER REPROVADO, AINDA QUE NÃO APRESENTE DESENVOLVIMENTO NA SÉRIE CURSADA.

    Grata.

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