Educação

Idade mínima para entrada no ensino fundamental gera controvérsia

A idade mínima para entrada no ensino fundamental voltou a ser discutida, ontem (20), na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Educadores, especialistas e o Ministério da Educação (MEC) são contrários ao projeto de lei que torna obrigatória a matrícula a partir de 5 anos de idade, em vez de 6 anos.

O relator do projeto, deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL), disse que apresentará um substitutivo à proposta. Ele concorda que alunos entrem no ensino fundamental aos 6 anos, mas não deixou claro se estabelecerá uma data limite para a matrícula.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu parecer em dezembro/2009 para que a data de corte seja 31 de março. Mas as decisões do CNE não têm força de lei.

O diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do MEC, Carlos Artexes, argumenta que a aprovação da mudança trará dano irreparável às crianças.

Essa falta de informação e reflexão sobre o assunto está gerando muitas dúvidas entre os pais e a própria escola.

Está mais do que na hora do Ministério da Educação tomar uma posição sobre o assunto no sentido de orientar a sociedade.

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