Tramita no Senado Federal projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre os condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes.

A proposta, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), é baseada em um modelo existente no estado da Flórida, nos Estados Unidos.

O acesso ao cadastro seria público e qualquer cidadão poderia investigar nome completo, fotografia, endereço residencial e comercial dos condenados. Mas há controvérsias quanto à eficiência do projeto de lei.

O sociólogo Antônio de Pádua Serafim critica a proposta e acredita que políticas preventivas e tratamentos para os abusadores seriam mais eficazes.

Outro ponto controverso é que, na maioria das vezes, o abusador é conhecido ou pertence à família da vítima. O projeto de lei tramita em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e se aprovado segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

Ceará, Estatuto da Criança e do Adolescente, Pais e Filhos

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Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

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