Está para ser publicada no Diário Oficial da União a homologação do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite a matrícula no ensino fundamental de crianças que completem 6 anos depois de 31 de março – desde que tenham frequentado por dois anos completos a pré-escola.
O parecer é uma brecha que veio depois da polêmica medida adotada pelo próprio CNE, ao determinar que não poderiam mais entrar no 1º ano do ensino fundamental alunos que completassem 6 anos a partir de 1º de abril.
Por isso, muitos pais já decidiram recorrer à Justiça. Enquanto a homologação não vem, escolas públicas e privadas, temendo ir contra a medida do CNE, barram alunos fora do limite de idade e os obrigam a repetir desnecessariamente a pré-escola.
Para Edna Borges, do CNE, é importante que exista uma unidade na data de corte das crianças, pois com datas diferenciadas, quem perderá é o aluno.
Fonte: Estado de Minas