O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que relaciona todos os projetos de lei em análise no Congresso Nacional, foi apresentado e aprovado no último dia 16.

Apenas um dos 19 projetos apresentados ou encampados pela CPI foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em quase três anos de existência da Comissão no Senado.

As outras 18 propostas de estão longe de se transformar em lei. A repressão ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no País esbarra numa legislação cheia de falhas, com diversas brechas que vêm permitindo a impunidade da maioria dos agressores.

As principais lacunas referem-se à internet, instrumento usado por redes de abusadores para concretizar o crime sexual.Mas podemos considerar um avanço sua aprovação. Agora é fiscalizar e acompanhar as ações.

Ceará, Educação Familiar, Educadores, escolas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Políticas Públicas

About the Author

Valeska Andrade

Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

View All Articles