Educação

Senado aprova projeto que obriga cartório a respeitar nome indígena

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece a obrigatoriedade de os cartórios respeitarem os prenomes escolhidos pelos indígenas no momento do registro das crianças.

O projeto retira dos oficiais de cartório, neste caso, o direito que eles têm por lei de se recusarem a registrar uma criança com nome que considere vexatório ou com risco de expor o portador ao ridículo no futuro. “O tratamento legal dispensado aos índios deve ser diferenciado em razão de sua cultura, que acentua valores da natureza e os aplica aos nomes dos filhos. A etnia também conta, pois é honra entre índios atribuir ao filho o nome de um antepassado”, justifica o senador no projeto.

O projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos, onde recebeu uma emenda de redação. Na CCJ, a matéria recebeu apoio do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado.

2 Comentários

  • ANA CELIA disse:

    A sua identidade não influência na sua personalidade……..

  • Ana Célia Alves disse:

    Vivemos um momento em que temos o direito a livre escolha e acho natural que haja por parte da socidade indígina a liberdade de homenagear os seus antepassados com o nome dos seus filhos, desde que os filhos em idade adulta não se sintam confrontados……

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