A costureira Ana Cristina Duarte, 31, ainda não sabia que seu filho Marcos Antônio, de 5 anos, não pode faltar mais que 40% dos dias letivos neste ano.
Com a sanção da presidente Dilma Rousseff em abril do ano passado, a lei 12.796 inseriu a educação infantil na educação básica. E, por causa disso, ela será organizada de forma diferente a partir de 2014.
O aluno não poderá faltar mais que 80 dos 200 dias letivos, ou 320 das 800 horas. Para a mãe, as novas normas não serão problema para a família. “Ele adora vir para o Cmei [Centro Municipal de Educação Infantil]. Não quer mais voltar pra casa”, diz.
Até hoje, não havia qualquer controle dos órgãos fiscalizadores da Educação quanto à presença e desenvolvimento pedagógico das crianças dessa faixa etária.
Outra novidade são as avaliações, que não deverão gerar “retenção”, ou reprovação, segundo informou o Ministério da Educação.
A partir de 2016, a matricula das crianças será obrigatória desde os 4 até os 17 anos de idade. Atualmente, a obrigatoriedade só é vigente a partir dos 6 anos.
Fonte: Tribuna do Norte