Reunidos em Viena para discutir a questão das drogas, mais de 120 governos emitiram uma declaração conjunta durante o encerramento da Revisão de Alto Nível sobre o tema, destacando a importância da saúde, da prevenção e do tratamento, incluindo a proteção contra o HIV, como previsto pelas convenções internacionais.
O encontro de dois dias realizou um balanço de um plano de ação das Nações Unidas implementado em 2009 e reuniu mais de 120 países e 1.500 delegados.
“Estamos plenamente conscientes de que o problema mundial da droga continua a ser uma responsabilidade comum e compartilhada que deve ser abordada em um ambiente multilateral, através da cooperação internacional eficaz e maior e exigindo uma abordagem integrada, multidisciplinar, que se reforce mutuamente, equilibrada e abrangente para as estratégias”, diz a declaração.
O documento afirma que os desafios relacionados às drogas devem estar “em plena conformidade com os propósitos e os princípios da Carta das Nações Unidas, a lei internacional e a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, em particular com o “pleno respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, o princípio da não-intervenção nos assuntos internos dos Estados, todos os direitos humanos, as liberdades fundamentais, a dignidade inerente a todos os indivíduos e os princípios da igualdade de direitos e respeito mútuo entre os Estados”.
A declaração expressa ainda a “necessidade de uma melhor compreensão dos fatores sociais e econômicos do problema mundial das drogas”.
Em seu discurso de encerramento, o diretor executivo do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, disse acreditar que a chamada “Declaração Ministerial Conjunta” fornece “uma base sólida para continuar este debate inovador, no caminho para a sessão especial da Assembleia Geral da ONU sobre o problema mundial das drogas em 2016”.
Fedotov fez seu discurso final diante de representantes permanentes, da sociedade civil e da mídia. Ele afirmou que aprovou a Declaração Ministerial Conjunta e também agradeceu pelo apoio e apreço manifestado pelos Estados-membros em relação aos esforços do UNODC – o principal órgão do sistema das Nações Unidas destinado a combater o problema mundial das drogas.
A Declaração, disse ele, destaca o progresso que foi atingido, enquanto reconhece desafios novos e persistentes em relação à redução de oferta e demanda, assim como à luta contra a lavagem de dinheiro e à promoção da cooperação judicial.
Durante uma coletiva de imprensa, Fedotov disse: “As disposições das convenções são flexíveis, baseadas nos direitos humanos, e fundadas na proteção da saúde. Eu gostaria de salientar em especial a necessidade de fortalecer a saúde pública através de uma abordagem baseada em evidências científicas, abrangente e equilibrada, o que é muito importante e totalmente compatível com os padrões de direitos humanos”.
Os dois dias de Revisão de Alto Nível seguem uma resolução da Assembleia Geral da ONU de dezembro de 2012. A discussão do problema mundial das drogas agora vai passar para o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), até que os Estados-membros se reúnam em Nova York em 2016 para uma sessão especial da Assembleia Geral.
Fonte: ONU Brasil