Pais e responsáveis devem ficar atentos na hora de embarcar com crianças e adolescentes. A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou novas regras para a viagem em rodovias e ferrovias.
Trata-se de uma lista de documentos a fim de garantir a segurança dos passageiros. Até então, a cobrança era feita informalmente pelas empresas de ônibus.
Agora, a apresentação da papelada é obrigatória. Caso contrário, o embarque será vetado. A norma passou a vigorar em abril.
Em viagens nacionais, a identificação da criança será atestada por meio da carteira de identidade, do passaporte ou da certidão de nascimento.
Nenhum passageiro com até 12 anos de idade poderá viajar para fora da área onde mora desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial.
No caso de jovens entre 13 e 18 anos incompletos, são documentos válidos a carteira de identidade, a carteira de trabalho e o passaporte, além de quaisquer identificações oficiais com foto.
De acordo com a norma, passa a valer também, para o embarque, a cópia autenticada em cartório dos documentos de identificação.
Fonte: Correio Braziliense