Educação

Congresso ameaça direitos da criança, diz ONG

Em vez de avançar, o Congresso Nacional tem retrocedido nas discussões sobre a infância e a adolescência, priorizando temas polêmicos como a redução da maioridade penal e da idade mínima para o trabalho.

A avaliação é da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, representante no Brasil da organização Save the Children.

A entidade analisou recentemente as proposições apresentadas pelos parlamentares brasileiros sobre o assunto e chegou à conclusão de que muitas delas resultam de uma visão simplista e imediatista dos legisladores a respeito de questões complexas, como a violência, e tendem a extinguir direitos já conquistados.

De acordo com levantamento feito pela fundação, de cada 100 propostas apresentadas pelos congressistas desde 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição, três se referem à  infância e à adolescência. Boa parte delas se repete.

O problema é que muitas dessas iniciativas são para reduzir os direitos e não para implementar os que já estão previstos na legislação em vigor e nem para ampliá-los.

Fonte: UOL Notícias

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