Educação

Palmada proibida

Depois de quatro anos de polêmicas e discussões, começou a valer a chamada Lei Menino Bernardo ou da Palmada, que proíbe castigos físicos e violências psicológicas como forma de educar crianças e adolescentes.

Nas ruas, o tema ainda é motivo de resistência. Alguns pais entendem a legislação como uma intervenção excessiva do Estado dentro do ambiente familiar. Especialistas em direito de família, no entanto, consideram a norma um avanço.

Publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU), o texto sofreu veto presidencial em um único dispositivo, que punia com multa de três a 20 salários mínimos servidores públicos, profissionais de saúde, de educação e de assistência social que deixassem de comunicar às autoridades casos em que houvesse suspeita ou confirmação de maus-tratos a crianças e adolescentes.

A lei determina que pais, familiares, cuidadores e agentes públicos que cometerem violência contra crianças sejam encaminhados para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, além de receberem tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência, dependendo de cada caso.

Fonte: Correio Braziliense

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