Educação

Publicação da Portaria 466

Um avanço no transporte infantil. Com a publicação da Portaria 466, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em outubro, fabricantes e importadores estão aptos a iniciar o processo de certificação no Brasil dos dispositivos de retenção infantil (bebê-conforto e cadeirinhas) com a fixação pelo sistema Isofix.

O sistema, já amplamente usado em países desenvolvidos, consiste na fixação do equipamento diretamente em dois ganchos fixados no encosto do banco traseiro do carro e presos na carroceira, o que o torna muito mais seguro do que se colocar a cadeira presa ao cinto de segurança, único método até então certificado pelo Inmetro.

Além de permitir um encaixe mais fácil e preciso, a fixação com Isofix é mais firme, possibilitando menor (ou quase nenhum) deslocamento do dispositivo de retenção, em caso de acidente.No entanto, sua comercialização encontrava obstáculos no Brasil por não haver regulamentação específica e consequente certificação pelo Inmetro.

A nova portaria resolve o problema, normatizando os testes para os dispositivos de retenção infantil com Isofix e abrindo três possibilidades: certificação de equipamentos só com Isofix, com Isofix e pelo cinto de segurança, só pelo cinto de segurança (como é atualmente).

As empresas têm 18 meses (ou até abril de 2016) para se adequar às novas regras na fabricação e importação e mais seis meses a partir dessa data para regularizar a comercialização (sendo que as lojas ainda terão mais um ano para liquidar os estoques anteriores), mas o Inmetro espera que bem antes disso as cadeirinhas com Isofix já estejam no mercado, uma vez que já existem e são certificadas no exterior.

Fonte: Diário de Pernambuco

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