A Fundação Abrinq – Save the Children lançou, na Câmara dos Deputados, a segunda edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente. A publicação apresenta uma análise crítica e posicionamento institucional a respeito de 48 projetos de lei referentes aos direitos de crianças e adolescentes, e seus respectivos apensados, em trâmite no Congresso Nacional, considerados como prioritários pela instituição.
Trata-se de um completo mapa analítico de projetos de lei existentes, sobre temas como: redução da maioridade penal, financiamento da educação, trabalho infantil, abuso e exploração sexual, crianças e adolescentes desaparecidos, uso e abuso de drogas e álcool, entre outros. “Dentre nossas ações e iniciativas de incidência política, uma de grande importância é o monitoramento sistemático das proposições legislativas que incidem sobre a infância e a adolescência, e que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, afirmou o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian. “Esse Caderno tem o objetivo de poder contribuir para o debate, trazendo elementos técnicos e dados da realidade, para que, através dessa analise, nós possamos tomar as melhores medidas para o nosso país”, completou.
Além da representante da organização, participaram do evento de lançamento a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Moura Goulart, bem como parlamentares, ativistas e representantes de organizações da sociedade civil. “É de um valor imenso essa publicação, uma ferramenta de mobilização de todos nós em torno da proteção e da manutenção dos direitos de criança e adolescente”, afirmou Goulart.
De acordo com o Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), o Caderno tem grande importância para o trabalho dos parlamentares.”Quem dera todas as entidades, todas as representações da sociedade brasileira, pudessem fazer uma analise de projetos atinentes a seu campo de atuação para nos ajudar. Isso aqui é uma peça extraordinária para o processo legislativo”, disse. A Deputada Érika Kokay (PT/DF) também esteve presente. “Essa publicação é muito importante porque pauta as políticas para a criança dentro do universo que elas tem que estar pautadas. A Fundação Abrinq está mostrando quais são os caminhos que essa casa e a sociedade têm que tomar”, afirmou.
Em 2014, o número de matérias acompanhadas pela Fundação Abrinq chegou a 1.015 – compreendendo as apresentadas no ano passado e outras que já se encontravam em tramitação na Câmara e no Senado, das quais foram selecionadas as 48 prioritárias analisadas na publicação. A organização considera “proposições prioritárias” aquelas que promovem impacto relevante na promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; que apresentam importante inovação ou aperfeiçoamento jurídico; propõem soluções para problemas sociais que precisam de mais atenção por parte dos parlamentares; ou as que representam riscos, pois reduzem direitos na área da infância e da adolescência.
Flávio Debique, gerente técnico de incidência política da Plan International Brasil, falou sobre como o Caderno Legislativo será um instrumento para as organizações que trabalham na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. “É realmente um presente da Fundação Abrinq para todas as organizações. A utilidade disso transcende só o que está aqui, trazendo também a importância de que a sociedade civil esteja atenta ao que está acontecendo no legislativo”, disse.
Para esta edição, a Fundação Abrinq contou com importantes colaborações de parceiros na produção das análises que compõem o Caderno Legislativo, como Aldeias Infantis SOS, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/DCI Brasil), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ECPAT Regional, International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC) e Rede Nacional de Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei (Renade).
A primeira edição do Caderno Legislativo, lançada em 2014, foi composta pela análise de 64 proposições e seus apensados, tais como o PL nº 8.035/2010, transformado na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), e o PL nº 7.672/2010, transformado na Lei nº 13.010/2014, conhecida como “Lei Menino Bernardo”, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Acesse a íntegra da segunda edição do Caderno Legislativo: http://ow.ly/i/94oYY
Fonte: Fundação Abrinq – Save the Children