O PL 04261/2004, da Deputada Gorete Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional na equipe de saúde que compõe o Programa de Saúde da Família – PSF, recebeu parecer sobre a constitucionalidade do mesmo pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Deputado Geraldo Pudim.
Leiam abaixo alguns trechos do parecer!
“Analisando as proposições à luz do ordenamento jurídico-constitucional em vigor, somos de parecer que não existem obstáculos à sua normal tramitação.
A técnica legislativa é adequada, não havendo necessidade de correções.
Em face do exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.261, de 2004″.
A matéria está sujeita ao regime ordinário de tramitação e à apreciação conclusiva pelas comissões.
Fonte: Câmara dos Deputados
Postado por: Ewertom Cordeiro
